Procedimento Comum Cível 0806566-79.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 26.098,11

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

FERNANDO LOPES NOGUEIRA

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX DA LUZ BENITES

OAB/MS 19591·CPF·Representa: Autor

FELIPE BARBOSA DA SILVA

OAB/MS 15546·CPF·Representa: Autor

ADRIANA PAVANI WIDAL

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 20:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/03/2026, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:48

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:24

Emissão da Relação

18/03/2026, 16:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2026, 16:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/03/2026, 16:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2026, 16:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2026, 16:03

Prazo em Curso

06/03/2026, 14:09

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 11:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:27

Emissão da Relação

04/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:30

Todas as movimentações(123)

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 20:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/03/2026, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:48

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 17:21

Interlocutória

•27/01/2026, 14:11

19/03/2026, 08:24

Emissão da Relação

18/03/2026, 16:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2026, 16:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/03/2026, 16:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2026, 16:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2026, 16:03

Prazo em Curso

06/03/2026, 14:09

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 11:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:27

Emissão da Relação

04/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2026, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 17:21

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:57

Prazo em Curso

11/02/2026, 12:50

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:35

Emissão da Relação

09/02/2026, 09:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2026, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 14:11

Acolhida a impugnação ao valor da causa

27/01/2026, 14:11

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 05:19

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 05:19

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de Alegações finais

08/07/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:00

Redistribuição de Processo - Saída

24/04/2025, 14:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/04/2025, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2025, 14:30

Prazo em Curso

23/04/2025, 18:08

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 08:23

Emissão da Relação

10/04/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:30

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:42

Redistribuição de Processo - Saída

22/11/2024, 17:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/11/2024, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2024, 17:07

Documento Digitalizado

22/11/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:22

Documento Digitalizado

11/11/2024, 16:26

Declarada suspeição por "nome do magistrado"

11/11/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:36

Informação do Sistema

30/10/2024, 12:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:57

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:30

Prazo em Curso

02/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 03:14

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 23:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2024, 16:48

Emissão da Relação

20/09/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:02

Conclusos para despacho

16/08/2024, 06:38

Juntada de Petição de Réplica

15/08/2024, 17:44

Prazo em Curso

26/07/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando Lopes Nogueira - Intimação da parte autora acerca da contestação de fls. 103-109, bem como para, caso queira, impugná-la no prazo legal. Intimação - ADV: Alex Da Luz Benites (OAB 19591/MS) Processo 0806566-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:23

Emissão da Relação

24/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2024, 18:29

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:38

Expedição de Carta.

03/06/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2024, 15:20

Expedição de Carta.

03/06/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:19

Emissão da Relação

03/06/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 14:53

Recebida petição inicial

03/06/2024, 14:53

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 13:05

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:57

Emissão da Relação

23/04/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:42

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:25

Prazo em Curso

15/03/2024, 08:06

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 11:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 08:19

Emissão da Relação

14/03/2024, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:49

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/03/2024, 23:24

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 23:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2024, 23:21

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 14:51

Despacho

•27/05/2025, 15:00

Despacho

•17/03/2025, 15:30

Interlocutória

•11/11/2024, 16:25

Despacho

•23/10/2024, 17:57

Despacho

•03/09/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 15:19

Despacho

•03/06/2024, 14:53

Despacho

•26/03/2024, 16:42

Despacho

•11/03/2024, 16:49