Embargos de Declaração Cível 0808190-81.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALICE GOTIJO SANTOS TEIXEIRA

Representa: Autor

MARINA SOARES MACHADO

Representa: Autor

MARINA MACHADO MARQUES

Representa: Autor

GESSANA DE SOUSA

Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ALICE GOTIJO SANTOS TEIXEIRA

Representa: Autor

MARINA SOARES MACHADO

Representa: Autor

MARINA MACHADO MARQUES

Representa: Autor

GESSANA DE SOUSA

Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Representa: Autor

MISABEL ABREU MACHADO DERZI

Representa: Autor

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Autor

WILSON MAINGUÉ NETO

OAB/MS 10845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 18:04

Transitado em Julgado em #{data}

05/04/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:32

Recebidos os autos

30/03/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 07:07

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 18:04

Transitado em Julgado em #{data}

05/04/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 14:51

Documentos

Acórdão

•28/03/2022, 13:22

Despacho

•03/03/2022, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:32

Recebidos os autos

30/03/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 07:07

Embargos de Declaração Acolhidos

28/03/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2022, 15:09

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/03/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/03/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2022, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2022, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/03/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 13:17

Inclusão em Pauta

14/03/2022, 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2022, 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/03/2022, 14:40

Conclusos para decisão

07/03/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 12:45

Recebidos os autos

07/03/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 05:31

INCONSISTENTE

04/03/2022, 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 23:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2022, 21:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 10:03

Conclusos para decisão

03/03/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 09:45