Procedimento Comum Cível 0856550-66.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 695,38

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/04/2026, 14:48

Cobrança exaurida no GECOF

15/04/2026, 14:48

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:17

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/03/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/03/2026, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 03:38

Prazo em Curso

26/02/2026, 11:14

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:12

Emissão da Relação

24/02/2026, 11:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2025, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/12/2025, 13:00

Todas as movimentações(96)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/04/2026, 14:48

Cobrança exaurida no GECOF

15/04/2026, 14:48

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:17

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:30

Documentos

Acórdão

•11/12/2025, 12:02

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2025, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/03/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/03/2026, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 03:38

Prazo em Curso

26/02/2026, 11:14

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:12

Emissão da Relação

24/02/2026, 11:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2025, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/12/2025, 13:00

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2025, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2025, 10:38

Prazo em Curso

27/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de Contra-razões

21/02/2025, 16:26

Prazo em Curso

10/02/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Olga Fermino - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0856550-66.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

04/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de Apelação

28/01/2025, 12:00

Prazo em Curso

11/12/2024, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Olga Fermino - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração. Registre-se. Intime(m)-se. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0856550-66.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:09

Emissão da Relação

09/12/2024, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 15:14

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:14

Conclusos para decisão

15/10/2024, 01:05

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Olga Fermino - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0856550-66.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários. Intimem-se.

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:12

Emissão da Relação

07/10/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 17:51

Proferida decisão interlocutória

25/09/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 22:50

Conclusos para decisão

15/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

09/08/2024, 17:13

Prazo em Curso

05/08/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Olga Fermino - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0856550-66.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:07

Emissão da Relação

01/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/07/2024, 18:15

Prazo em Curso

26/07/2024, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Olga Fermino - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão e falta de interesse de agir, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas. No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I, do CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368). A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º). Diante da sucumbência mínima da autora, arcará a ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0856550-66.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:11

Emissão da Relação

25/07/2024, 05:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:13

Registro de Sentença

22/07/2024, 15:13

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2024, 15:13

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:32

Prazo em Curso

29/04/2024, 15:16

Prazo em Curso

26/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2024, 18:18

Prazo em Curso

21/03/2024, 11:08

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:07

Emissão da Relação

19/03/2024, 06:44

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2024, 15:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2024, 17:42

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

13/03/2024, 13:39

Juntada de Pedido de Substabelecimento

12/03/2024, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 19:13

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2024, 07:06

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 21:07

Prazo em Curso

10/01/2024, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:58

Expedição de Carta.

09/01/2024, 14:15

Expedição em análise para assinatura

09/01/2024, 11:37

Emissão da Relação

09/01/2024, 11:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/01/2024, 11:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/01/2024, 11:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/01/2024, 11:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/01/2024 12:43:26, 3ª Vara Bancária.

08/01/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2024 01:20:00, 3ª Vara Bancária.

08/01/2024, 12:37

Prazo em Curso

08/01/2024, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 16:59

Recebida petição inicial

28/11/2023, 16:59

Conclusos para despacho

27/11/2023, 20:37

Informação do Sistema

02/10/2023, 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2023, 17:31

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 17:21

Acórdão

•11/12/2025, 11:57

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2025, 11:56

Acórdão

•11/12/2025, 11:53

Sentença

•04/12/2024, 15:14

Interlocutória

•25/09/2024, 17:51

Sentença

•22/07/2024, 15:13

Despacho

•28/11/2023, 16:59