Execução Fiscal 0900130-93.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2016

Valor da Causa

R$ 215.489,33

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARTINS E TEIXEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

24/04/2026, 15:49

Prazo em Curso

24/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 06:37

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 16:12

Juntada de NULL

13/03/2026, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 14:01

Outras Decisões

24/02/2026, 14:01

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 22:42

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:14

Todas as movimentações(177)

Prazo em Curso

24/04/2026, 15:49

Prazo em Curso

24/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 06:37

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:13

Documentos

Interlocutória

•24/02/2026, 14:01

Interlocutória

•13/10/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 16:12

Juntada de NULL

13/03/2026, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 14:01

Outras Decisões

24/02/2026, 14:01

Conclusos para decisão

11/12/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 22:42

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 12:41

Documento Digitalizado

31/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 16:05

Prazo em Curso

14/10/2025, 05:09

Prazo em Curso

14/10/2025, 05:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 13:59

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/10/2025, 13:59

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:53

Prazo em Curso

04/07/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 18:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 18:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2025, 18:36

Documento Digitalizado

05/05/2025, 18:34

Documento Digitalizado

05/05/2025, 18:34

Documento Digitalizado

05/05/2025, 18:34

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 18:01

Expedição em análise para assinatura

23/04/2025, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2025, 17:30

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 15:12

Prazo em Curso

15/04/2025, 14:51

Prazo em Curso

15/04/2025, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

15/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:59

Documento Digitalizado

09/11/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:07

Expedição em análise para assinatura

29/10/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Martins & Teixeira Ltda Processo 0900130-93.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Martins & Teixeira Ltda - 1. Intimem-se os executados, por edital com prazo de 30 (trinta) dias, para se manifestar sobre a penhora determinada à fl. 54, no prazo de 10 (dez) dias. 1.1. Considerando que tanto a pessoa jurídica quanto o sócio redirecionado foram citados pessoalmente (fls. 8 e 29), deixo de nomear curador especial. 2. Expirado o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de transferência dos valores constantes na subconta, em favor do exequente. 3. Após o levantamento do numerário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade da executada passíveis de penhora ou requeira o que de direito. 3.1. Saliente-se que eventual planilha de cálculo do remanescente, com o abatimento do valor levantado, deverá observar como data limite de atualização do crédito integral pelos índices estaduais, limitada a atualização mensal à Taxa SELIC, a data em que houve a transferência da quantia penhorada para a conta única do TJ/MS, pois, a partir daí, ocorrerá a atualização do valor penhorado pelos índices aplicados à referida conta única, salvo eventual diferença que deverá ser complementada pela parte devedora e que deverá ser atualizada pelo critérios utilizados pela Fazenda Estadual. 3.2. No ato de intimação, o exequente deverá ser cientificado que a partir da ciência deste despacho terá início o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e, findo este, do respectivo prazo prescricional, independentemente de nova intimação, de acordo com o art. 40 da LEF e REsp nº 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 e seguintes do CPC). Int. e cumpra-se.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:27

Emissão da Relação

24/07/2024, 14:01

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 17:32

Conclusos para despacho

16/05/2024, 18:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:48

Conclusos para decisão

22/09/2023, 07:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2023, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2023.

04/09/2023, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 01:27

Prazo em Curso

12/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:39

Expedição em análise para assinatura

17/08/2022, 11:02

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 10:12

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 13:52

Prazo em Curso

03/08/2022, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 21:40

Conclusos para despacho

12/07/2022, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2022, 16:13

Juntada de NULL

28/06/2022, 16:09

Juntada de Mandado

28/06/2022, 16:09

Prazo em Curso

21/02/2022, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2022, 16:34

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2022, 09:59

Documento Digitalizado

11/02/2022, 14:11

Documento Digitalizado

11/02/2022, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2022, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2022, 13:58

Prazo em Curso

01/02/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:53

Expedição em análise para assinatura

25/01/2022, 12:43

Expedição em análise para assinatura

25/01/2022, 12:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 09:37

Expedição de Carta.

24/01/2022, 18:47

Expedição de Carta.

24/01/2022, 18:47

Expedição em análise para assinatura

24/01/2022, 16:43

Expedição em análise para assinatura

24/01/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2022, 16:43

Documento Digitalizado

24/01/2022, 15:29

Juntada de Ofício

29/04/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 16:36

Documento Digitalizado

19/04/2021, 16:31

Prazo em Curso

08/04/2021, 13:24

Documento Digitalizado

08/04/2021, 13:23

Expedição de Ofício.

06/02/2021, 16:22

Prazo em Curso

08/03/2019, 16:58

Documento Digitalizado

08/03/2019, 16:57

Expedição de Ofício.

19/02/2019, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2019, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 16:53

Conclusos para despacho

17/08/2018, 13:26

Conclusos para despacho

17/08/2018, 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2018, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 09:22

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 08:42

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 14:37

Expedição de Ofício.

12/06/2018, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 17:47

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 18:36

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 18:35

Documento Digitalizado

06/03/2018, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2018, 18:48

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

05/03/2018, 18:48

Conclusos para decisão

14/09/2017, 18:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2017, 17:17

Documento Digitalizado

11/09/2017, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 11:15

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 16:37

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 16:36

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 16:35

Juntada de NULL

21/08/2017, 16:34

Juntada de Mandado

21/08/2017, 16:34

Prazo em Curso

18/04/2017, 13:24

Expedição de Mandado.

10/04/2017, 17:16

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 14:46

Autos preparados para expedição

10/03/2017, 20:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2017, 14:02

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 23/02/2017da de 23/02/2017

23/02/2017, 14:02

Conclusos para decisão

06/10/2016, 15:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2016, 14:44

Apensado ao processo numero do processo

04/10/2016, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2016, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2016, 14:10

Conclusos para decisão

28/07/2016, 18:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2016, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 10:18

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 13:34

Ato ordinatório praticado

26/07/2016, 13:34

Ato ordinatório praticado

19/07/2016, 18:44

Juntada de NULL

19/07/2016, 18:42

Juntada de Mandado

19/07/2016, 18:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2016, 18:39

Prazo em Curso

18/05/2016, 13:48

Expedição de Mandado.

05/05/2016, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2016, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 09:54

Conclusos para despacho

09/04/2016, 07:10

Distribuído por sorteio

09/04/2016, 07:10

Despacho

•23/07/2024, 17:32

Despacho

•14/03/2024, 16:48

Despacho

•02/08/2022, 21:40

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 16:36

Despacho

•01/02/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•20/07/2018, 14:37

Despacho

•05/03/2018, 18:48

Ato Ordinatório

•21/08/2017, 16:36

Interlocutória

•23/02/2017, 14:02

Despacho

•13/09/2016, 14:10

Ato Ordinatório

•26/07/2016, 13:34

Ato Ordinatório

•19/07/2016, 18:44

Despacho

•20/04/2016, 15:02