Cumprimento de sentença 0800747-55.2020.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 27.320,70

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 13:52

Documento Digitalizado

30/01/2026, 09:00

Expedição em análise para assinatura

26/01/2026, 15:02

Documento Digitalizado

26/01/2026, 14:57

Transitado em Julgado em data

14/01/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 18:26

Prazo em Curso

09/01/2026, 14:23

Documento Digitalizado

18/12/2025, 16:10

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:23

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 14:29

Documento Digitalizado

17/12/2025, 14:26

Documento Digitalizado

17/12/2025, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:23

Emissão da Relação

16/12/2025, 16:33

Todas as movimentações(265)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 13:52

Documento Digitalizado

30/01/2026, 09:00

Expedição em análise para assinatura

26/01/2026, 15:02

Documento Digitalizado

26/01/2026, 14:57

Transitado em Julgado em data

14/01/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 18:26

Prazo em Curso

09/01/2026, 14:23

Documento Digitalizado

18/12/2025, 16:10

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:23

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 14:29

Documento Digitalizado

17/12/2025, 14:26

Documento Digitalizado

17/12/2025, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:23

Emissão da Relação

16/12/2025, 16:33

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:13

Registro de Sentença

12/12/2025, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:09

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 09:40

Prazo em Curso

23/10/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:07

Emissão da Relação

21/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 09:26

Prazo em Curso

14/10/2025, 09:57

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:16

Emissão da Relação

10/10/2025, 14:48

Documento Digitalizado

23/09/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 12:12

Outras Decisões

22/09/2025, 10:35

Documento Digitalizado

19/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:44

Prazo em Curso

24/06/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:21

Emissão da Relação

18/06/2025, 13:16

Retificação de Classe Processual

17/06/2025, 10:45

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:31

Prazo em Curso

04/06/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:30

Emissão da Relação

02/06/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 17:37

Outras Decisões

30/05/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:08

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:29

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 11:41

Documento Digitalizado

21/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 11:38

Prazo em Curso

20/03/2025, 10:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2025, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 03:03

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 07:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2025, 07:30

Emissão da Relação

21/02/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:44

Registro de Sentença

28/01/2025, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 10:43

Conclusos para despacho

13/12/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:29

Prazo em Curso

06/12/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0800747-55.2020.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Sidney Ramos Leite - Intimação da exequente para que, em 5 dias, manifeste se pretende sub-rogar-se no crédito passando a ser exequente nos autos respectivos, sem prejuízo de vir a buscar outras medidas executivas nestes autos, enquanto o crédito não for lá satisfeito (art. 857, CPC).

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:28

Emissão da Relação

04/12/2024, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

04/12/2024, 16:54

Juntada de NULL

04/12/2024, 16:51

Prazo em Curso

25/10/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0800747-55.2020.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Sidney Ramos Leite - Intimação da parte executada acerca da penhora no rosto dos autos, para embargos (art. 52, IX, Lei 9.099/1995) em 15 dias, conforme decisão de fls. 370/371

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:22

Emissão da Relação

23/10/2024, 16:05

Documento Digitalizado

23/10/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 18:22

Outras Decisões

21/10/2024, 18:22

Conclusos para decisão

10/07/2024, 11:56

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:26

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 10:58

Prazo em Curso

05/07/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0800747-55.2020.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, em 05 dias, manifestar a respeito das pesquisas efetuadas (sistemas disponíveis), requerendo/indicando, concretamente, diligências para eventual satisfação da obrigação, sob pena de extinção do processo.

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:30

Emissão da Relação

03/07/2024, 09:04

Documento Digitalizado

03/07/2024, 09:00

Juntada de Informações

03/07/2024, 09:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 09:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 09:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 09:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 09:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:47

Prazo em Curso

10/05/2024, 06:40

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 17:46

Emissão da Relação

08/05/2024, 17:43

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 17:41

Documento Digitalizado

08/05/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/05/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 09:43

Outras Decisões

13/03/2024, 09:43

Conclusos para despacho

27/02/2024, 18:22

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 18:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:11

Prazo em Curso

27/02/2024, 03:46

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 08:09

Emissão da Relação

23/02/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:27

Prazo em Curso

25/01/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:02

Prazo em Curso

29/11/2023, 03:51

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 08:08

Emissão da Relação

28/11/2023, 07:12

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 10:13

Prazo em Curso

21/11/2023, 08:36

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:58

Emissão da Relação

17/11/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2023, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 07:10

Outras Decisões

17/11/2023, 07:10

Conclusos para decisão

26/10/2023, 09:42

Processo Reativado

24/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 12:27

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 10:08

Transitado em Julgado em data

13/09/2023, 10:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2023, 13:47

Prazo em Curso

31/07/2023, 10:35

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 08:02

Emissão da Relação

24/07/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:47

Registro de Sentença

01/06/2023, 11:47

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

01/06/2023, 11:47

Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:37

Prazo em Curso

13/04/2023, 03:48

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 08:17

Emissão da Relação

12/04/2023, 05:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:40

Prazo em Curso

11/01/2023, 04:08

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0800747-55.2020.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Sidney Ramos Leite - Decisão: Intime-se a parte executada para adimplir a obrigação pecuniária em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, nos termos do artigo 523 do atual CPC, ficando ciente de que, transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou

10/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2023, 16:54

Emissão da Relação

09/01/2023, 16:53

Evolução da Classe Processual

09/01/2023, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2022, 14:40

Outras Decisões

29/11/2022, 14:40

Conclusos para despacho

17/11/2022, 08:03

Processo Reativado

16/11/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 14:41

Cobrança exaurida no GECOF

29/03/2022, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2021, 11:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/09/2021, 07:10

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 16:40

Expedição de Ofício.

17/09/2021, 09:34

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2021, 10:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2021, 09:52

Recebidos os autos

23/08/2021, 09:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/08/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 09:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/08/2021, 09:50

Autos preparados para expedição

20/08/2021, 11:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2021, 08:01

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 01:22

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2021, 12:04

Transitado em Julgado em data

17/06/2021, 11:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2021, 09:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

23/05/2021, 00:30

Prazo em Curso

18/05/2021, 07:06

Publicado ato_publicado em 15/05/2021.

15/05/2021, 01:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2021, 07:14

Emissão da Relação

13/05/2021, 06:59

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 06:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 06:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2021, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 15:32

Registro de Sentença

12/05/2021, 15:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/05/2021, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2021, 18:28

Expedição de NULL.

09/05/2021, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 17:41

Prazo em Curso

23/02/2021, 11:58

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 01:51

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 01:50

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 01:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 08:15

Emissão da Relação

22/02/2021, 08:04

Emissão da Relação

19/02/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2021, 22:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/02/2021, 06:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 01:08

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 02:22

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2020, 15:29

Outras Decisões

23/11/2020, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 13:37

Apensado ao processo numero do processo

07/10/2020, 13:36

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2020, 14:09

Prazo em Curso

25/09/2020, 06:59

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 00:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 19:03

Emissão da Relação

23/09/2020, 18:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 12:29

Prazo em Curso

10/08/2020, 11:14

Expedição de Carta.

10/08/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 11:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2020, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2020, 16:57

Outras Decisões

07/07/2020, 16:57

Conclusos para decisão

03/07/2020, 09:47

Informação do Sistema

30/06/2020, 10:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/06/2020, 10:14

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 08:30

Documentos

Interlocutória

•07/07/2020, 16:57

Interlocutória

•23/11/2020, 12:25

Sentença (Outras)

•12/05/2021, 15:31

Sentença

•12/05/2021, 15:32

Interlocutória

•29/11/2022, 14:40

Sentença

•01/06/2023, 11:47

Interlocutória

•17/11/2023, 07:10

Interlocutória

•13/03/2024, 09:43

Interlocutória

•21/10/2024, 18:22

Sentença

•28/01/2025, 10:43

Interlocutória

•30/05/2025, 17:37

Interlocutória

•22/09/2025, 12:12

Sentença

•12/12/2025, 17:13