Execução Fiscal 0800152-82.2013.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2015

Valor da Causa

R$ 588,53

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

D. A. SANTOS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

DORIVAL ALEXANDRINO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN ERTZOGUE MARQUES

OAB/MS 10256·CPF·Representa: Autor

MARINA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA

OAB/MS 10489·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/06/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 07:10

Prazo em Curso

21/05/2025, 08:48

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:03

Emissão da Relação

19/05/2025, 11:18

Processo Reativado

19/05/2025, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:00

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 07:27

Todas as movimentações(193)

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/06/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 07:10

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 18:08

Interlocutória

•13/02/2025, 19:16

Prazo em Curso

21/05/2025, 08:48

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:03

Emissão da Relação

19/05/2025, 11:18

Processo Reativado

19/05/2025, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:00

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 07:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.

22/04/2025, 07:27

Prazo em Curso

08/04/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

04/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 08:59

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 15:29

Documento Digitalizado

19/02/2025, 12:48

Expedição em análise para assinatura

18/02/2025, 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2025, 19:07

Documento Digitalizado

18/02/2025, 18:53

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 18:51

Prazo em Curso

14/02/2025, 07:23

Prazo em Curso

14/02/2025, 07:23

Realizado cálculo de custas

14/02/2025, 07:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/02/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 07:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/02/2025, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 19:16

Despacho Saneador

13/02/2025, 19:16

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:23

Transitado em Julgado em data

11/09/2024, 10:17

Prazo em Curso

23/08/2024, 08:05

Prazo em Curso

23/08/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:45

Prazo em Curso

26/07/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lilian Ertzogue Marques (OAB 10256/MS), Marina Aparecida Medeiros da Silva (OAB 10489/MS) Processo 0800152-82.2013.8.12.0023 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Dorival Alexandrino Santos - Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL pela satisfação da obrigação. Expeça-se de imediato o alvará judicial para levantamento do valor penhorado nos autos em favor do Exequente. Havendo saldo remanescente, proceda-se com o desbloqueio. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações registrais de baixa. Determino a desconsituição de penhoras e bloqueios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:59

Emissão da Relação

25/07/2024, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 18:38

Registro de Sentença

24/07/2024, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 18:38

Conclusos para despacho

25/06/2024, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.

25/06/2024, 08:33

Prazo em Curso

10/06/2024, 08:54

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:58

Emissão da Relação

07/06/2024, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2024, 08:15

Prazo em Curso

10/05/2024, 11:33

Expedição de NULL.

29/04/2024, 09:22

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 08:04

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 08:04

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 17:57

Documento Digitalizado

22/02/2024, 17:59

Prazo em Curso

01/02/2024, 12:13

Prazo em Curso

01/02/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 14:21

Prazo em Curso

21/08/2023, 10:45

Prazo em Curso

21/08/2023, 10:45

Prazo em Curso

10/05/2023, 06:32

Prazo em Curso

10/05/2023, 06:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2023, 11:00

Conclusos para decisão

07/02/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 16:41

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 19:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 19:09

Conclusos para decisão

02/02/2022, 15:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2022, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 17:30

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2021, 07:42

Emissão da Relação

17/11/2021, 17:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2021, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2021, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2021, 11:02

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 16:47

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 16:47

Prazo em Curso

30/07/2021, 13:37

Expedição em análise para assinatura

13/07/2021, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 16:46

Conclusos para decisão

17/01/2021, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 14:36

Documento Digitalizado

22/04/2020, 14:42

Prazo em Curso

03/04/2020, 16:40

Documento Digitalizado

03/04/2020, 16:40

Expedição de Ofício.

25/03/2020, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2020, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2020, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2020.

25/03/2020, 15:27

Prazo em Curso

16/12/2019, 17:54

Juntada de Carta precatória

16/12/2019, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 03:06

Documento Digitalizado

05/09/2019, 17:37

Prazo em Curso

03/09/2019, 16:14

Documento Digitalizado

03/09/2019, 16:13

Juntada de Ofício

25/07/2019, 13:52

Juntada de Informações

25/07/2019, 13:50

Documento Digitalizado

23/07/2019, 14:47

Prazo em Curso

08/07/2019, 14:33

Documento Digitalizado

08/07/2019, 14:32

Expedição de Ofício.

04/07/2019, 16:46

Expedição em análise para assinatura

03/07/2019, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 05:28

Documento Digitalizado

16/12/2017, 15:29

Prazo em Curso

05/04/2017, 17:11

Documento Digitalizado

05/04/2017, 17:10

Expedição de Carta precatória.

01/11/2016, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2016, 08:58

Expedição em análise para assinatura

27/10/2016, 18:34

Recebidos os autos

09/12/2015, 16:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/12/2015, 16:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/12/2015, 16:50

Redistribuição de Processo - Saída

09/12/2015, 16:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/12/2015, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2015, 10:25

Expedição de Certidão.

04/12/2015, 18:15

Processo Reativado

04/02/2015, 12:11

Expedição de Certidão.

28/01/2015, 11:33

Despacho Saneador

13/01/2015, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2015, 11:32

Transferência da Conclusão

15/09/2014, 16:30

Conclusos para despacho

29/05/2014, 16:46

Processo Reativado

16/05/2014, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2014, 07:45

Suspenso em Cartório

27/03/2014, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2014, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2014, 14:10

Conclusos para julgamento

26/03/2014, 10:22

Conclusos para despacho

24/03/2014, 11:02

Recebidos os autos

21/03/2014, 17:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/03/2014, 17:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/03/2014, 17:02

Redistribuição de Processo - Saída

21/03/2014, 17:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/03/2014, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2014, 10:39

Entranhamento do Processo

27/02/2014, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2014, 10:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2014, 10:38

Documento Digitalizado

27/02/2014, 10:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2014, 10:36

Prazo em Curso

03/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

02/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

29/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

29/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

29/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

29/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

22/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

22/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2013, 12:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/07/2013, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

29/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

29/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

23/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

19/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2013, 12:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/07/2013, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

19/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2013, 12:00

Juntada de Ofício

28/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/05/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

17/05/2013, 12:00

Sentença

•24/07/2024, 18:38

Interlocutória

•09/05/2023, 11:00

Despacho

•20/06/2022, 19:10

Despacho

•12/05/2021, 16:46

Interlocutória

•13/01/2015, 11:32

Despacho

•26/03/2014, 14:10

Despacho

•20/05/2013, 18:38