Cumprimento de sentença 0800449-50.2017.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2017

Valor da Causa

R$ 32.917,88

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

EDSON LUIZ FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ZANELLI MITSUNAGA

OAB/MS 13363·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0800449-50.2017.8.12.0023 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edson Luiz Fernandes - Ciência à parte autora acerca da liberação do Alvará.

26/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 18:59

Transitado em Julgado em #{data}

02/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 18:09

Recebidos os autos

03/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:28

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0800449-50.2017.8.12.0023 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edson Luiz Fernandes - Ciência à parte autora acerca da liberação do Alvará.

26/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:59

Documentos

Sentença

•23/05/2024, 12:43

Interlocutória

•25/06/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 18:59

Transitado em Julgado em #{data}

02/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 18:09

Recebidos os autos

03/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 08:01

Recebidos os autos

23/05/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

02/03/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 00:10

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 07:53

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 18:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2023.

05/12/2023, 18:21

Recebidos os autos

09/11/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/01/2023.

19/01/2023, 01:33

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 07:14

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 08:50

Recebidos os autos

20/12/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 06:32

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 06:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2022, 06:32

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 11:29

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 04:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2021.

18/10/2021, 04:50

Recebidos os autos

27/09/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 01:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 06:03

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

13/07/2021, 06:03

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2021, 11:12

Recebidos os autos

25/06/2021, 15:34

Decisão ou Despacho

25/06/2021, 15:34

Juntada de Ofício

02/06/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 14:50

Conclusos para despacho

09/03/2021, 10:28

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:26

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 07:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 16:23

Recebidos os autos

09/02/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 07:24

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.

18/01/2021, 23:58

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 09:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/01/2021, 09:10

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 09:25

Recebidos os autos

03/09/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 23:06

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 08:51

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 18:20

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 00:40

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 09:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/07/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 09:33

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

17/07/2020, 09:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 05:14

Recebidos os autos

13/07/2020, 18:28

Decisão ou Despacho

13/07/2020, 18:28

Conclusos para despacho

09/07/2020, 23:51

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 10:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/06/2020, 08:22

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 08:17

Recebidos os autos

18/06/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2020.

10/06/2020, 22:16

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2020.

10/06/2020, 22:16

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 08:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/06/2020, 08:39

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 08:35

Recebidos os autos

15/05/2020, 10:47

Recebidos os autos

15/05/2020, 10:47

Transitado em Julgado em #{data}

08/05/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2019, 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2019, 16:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/12/2019.

10/12/2019, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2019.

13/11/2019, 13:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 08:27

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 08:01

Recebidos os autos

06/11/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 10:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 03:22

Expedição de Certidão.

28/09/2019, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2019.

18/09/2019, 23:36

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 08:56

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 06:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 06:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2019, 06:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 06:45

Recebidos os autos

11/09/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 15:31

Julgado procedente o pedido

11/09/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 19:40

Conclusos para julgamento

19/08/2019, 13:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/08/2019.

19/08/2019, 13:14

Recebidos os autos

16/08/2019, 18:31

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2019.

22/02/2019, 22:33

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 12:34

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 13:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 13:52

Recebidos os autos

20/02/2019, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 15:00

Conclusos para despacho

29/09/2017, 14:41

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 13:02

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 10:09

Ato ordinatório praticado

25/09/2017, 12:29

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2017.

22/09/2017, 21:35

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 12:23

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 15:05

Recebidos os autos

21/09/2017, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 09:58

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 14:04

Expedição de Carta.

15/09/2017, 12:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 12:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2017, 12:31

Recebidos os autos

15/09/2017, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2017, 11:44

Conclusos para despacho

13/09/2017, 18:34

Conclusos para despacho

13/09/2017, 12:15

Distribuído por sorteio

13/09/2017, 09:50

Interlocutória

•13/07/2020, 18:28

Sentença

•11/09/2019, 15:31

Despacho

•20/02/2019, 15:00

Despacho

•15/09/2017, 11:44