Procedimento Comum Cível 0800597-15.2023.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 31.248,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 06:29

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 06:28

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 11:46

Expedição de tipo de documento.

01/12/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Erci Rosa de Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS), Gederson Almeida Pinto (OAB 25280/MS) Processo 0800597-15.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de cumprimento de sentença movido por Erci Rosa de Lima, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, todos devidamente qualificados. Durante o transcurso do feito sobreveio a informação de que o devedor pagou integralmente a dívida (fl. 153). Assim, ante a satisfação integral do débito, declaro a extinção da presente demanda, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se com as baixas de estilo.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 07:35

Expedição de tipo de documento.

17/11/2024, 18:56

Expedição de tipo de documento.

17/11/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

17/11/2024, 18:38

Recebidos os autos

26/10/2024, 07:58

Expedição de tipo de documento.

26/10/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2024, 07:57

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 06:29

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 06:28

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 11:46

Expedição de tipo de documento.

01/12/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Erci Rosa de Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS), Gederson Almeida Pinto (OAB 25280/MS) Processo 0800597-15.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de cumprimento de sentença movido por Erci Rosa de Lima, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, todos devidamente qualificados. Durante o transcurso do feito sobreveio a informação de que o devedor pagou integralmente a dívida (fl. 153). Assim, ante a satisfação integral do débito, declaro a extinção da presente demanda, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se com as baixas de estilo.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 07:35

Expedição de tipo de documento.

17/11/2024, 18:56

Expedição de tipo de documento.

17/11/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

17/11/2024, 18:38

Recebidos os autos

26/10/2024, 07:58

Expedição de tipo de documento.

26/10/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2024, 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 01:25

Juntada de Petição de tipo

24/09/2024, 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.

17/09/2024, 05:45

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:20

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 13:49

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 13:48

Remetidos os Autos para destino.

06/09/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 11:43

Expedição de tipo de documento.

03/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Erci Rosa de Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Fica o autor intimado da expedição dos RPVs de fls. 134/137. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS), Gederson Almeida Pinto (OAB 25280/MS) Processo 0800597-15.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 08:09

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 11:32

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 11:25

Juntada de tipo de documento

04/07/2024, 08:45

Expedição de tipo de documento.

04/07/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 08:05

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 16:55

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 16:50

Transitado em Julgado em data

24/06/2024, 16:49

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 16:44

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 16:41

Recebidos os autos

20/06/2024, 17:56

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 17:56

Homologada a Transação

20/06/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2024, 06:08

Juntada de Petição de tipo

19/06/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 06:18

Juntada de Petição de tipo

16/06/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 06:45

Expedição de tipo de documento.

16/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de tipo

09/05/2024, 13:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:58

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 10:25

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 10:10

Juntada de Petição de tipo

23/04/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:41

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 00:52

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 03:00

Expedição de tipo de documento.

07/10/2023, 01:40

Expedição de tipo de documento.

27/09/2023, 13:06

Expedição de tipo de documento.

27/09/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:08

Juntada de Petição de tipo

20/09/2023, 14:01

Juntada de Petição de tipo

18/09/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 13:24

Decorrido prazo de parte

07/07/2023, 01:13

Expedição de tipo de documento.

07/07/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 12:48

Juntada de Petição de tipo

04/07/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 11:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2023, 20:59

Expedição de tipo de documento.

03/07/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de tipo

29/06/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2023, 20:58

Expedição de tipo de documento.

27/06/2023, 12:56

Expedição de tipo de documento.

27/06/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:01

Recebidos os autos

16/06/2023, 07:53

Decisão ou Despacho

01/06/2023, 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.

03/05/2023, 05:49

Expedição de tipo de documento.

03/05/2023, 05:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2023, 05:48

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 18:05

Distribuído por tipo

17/04/2023, 17:50

Documentos

Sentença

•26/10/2024, 07:58

Sentença

•20/06/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 10:59

Interlocutória

•16/06/2023, 07:53

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