Procedimento Comum Cível 0800678-58.2023.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 18.500,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 21:55

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2025, 06:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 13:41

Recebidos os autos

03/04/2025, 16:03

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:03

Julgado procedente o pedido

03/04/2025, 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.

03/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de tipo

01/04/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 05:47

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 21:06

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 21:55

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2025, 06:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 13:41

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 16:03

Despacho

•21/02/2025, 15:09

Recebidos os autos

03/04/2025, 16:03

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 16:03

Julgado procedente o pedido

03/04/2025, 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.

03/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de tipo

01/04/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 05:47

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 15:09

Recebidos os autos

21/02/2025, 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2025, 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 21:13

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 06:31

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - Reqdo: Comissão Organizadora da Festa do Peão de Inocência - Cofapi - Intimação de sentença: Assim, resta evidente que os argumentos expendidos neste presente inconformismo não se referem aos vícios dos incisos I, II e III, do art. 1.022, do Código de Processo Civil, razão pela qual a matéria arguida merece impugnação pela via recursal adequada. Portanto, se o embargante pretende modificar a sentença proferida, deverá externar sua irresignação através das vias recursais pertinentes. Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0800678-58.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, conheço os embargos de declaração opostos, todavia nego-lhes provimento. Após, inexistindo requerimentos, arquivem-se os autos definitivamente.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 08:27

Recebidos os autos

16/12/2024, 14:30

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2024, 08:53

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 08:53

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 06:30

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 02:51

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - Reqdo: Comissão Organizadora da Festa do Peão de Inocência - Cofapi - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0800678-58.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação e, por consequência, CONDENO o réu ao pagamento relativo aos direitos autorais do evento "41ª COFAPI, realizado no perído de 30 de março de 2023 a 02 de abril de 2023 (shows de Renan e Ray, Luiza Martins e Cleyton e Márcio), no valor a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do comparecimento nos autos (06.03.2024 - fl.107), além da correção monetária pelo INPC, incidente da data de cada evento.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 03:58

Recebidos os autos

28/10/2024, 16:05

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:05

Julgado procedente em parte do pedido

28/10/2024, 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2024, 06:39

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 06:38

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:01

Juntada de tipo de documento

07/10/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:11

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 13:10

Juntada de tipo de documento

16/09/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:27

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - Reqdo: Comissão Organizadora da Festa do Peão de Inocência - Cofapi - Intimação: Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0800678-58.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Ante a renúncia noticiada à fl. 139, devidamente comunicada ao mandante, consoante notificação de fl. 140, determino a exclusão do nome do causídico Júlio César da Silva Rodrigues (OAB 25.279/MS) dos presentes autos. Desta forma, intime-se a parte ré pesoalmente, através de seu representante legal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, constitua novo procurador. Sendo constituído novo procurador para patrocinar os intereses da parte requerida, cumpra-se conforme determinado à fl. 128. Às providências e intimações necesárias.

27/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:25

Recebidos os autos

20/08/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de tipo

14/08/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - Reqdo: Comissão Organizadora da Festa do Peão de Inocência - Cofapi - Intimação: Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB 25279/MS) Processo 0800678-58.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de fl. 131, uma vez que cabe ao próprio procurador comunicar sua renúncia ao mandante pelas vias legais, razão pela qual ainda permanece, para todos os efeitos, atuando nese feito. Intime-se o causídico Julio Cesar da Silva Rodrigues (OAB/MS 25.279) para regularizar a renúncia ao mandato, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de persistir a responsabildade do causídico no presente feito, inclusive por 10 (dez) dias, mesmo que comunicado, para evitar prejuízo à parte, nos termos do art. 12, do Código de Proceso Civil. Às providências e intimações necesárias.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 14:54

Recebidos os autos

12/07/2024, 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.

12/07/2024, 07:52

Decorrido prazo de parte

12/07/2024, 03:21

Juntada de Petição de tipo

08/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de tipo

27/06/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 09:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 05:33

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2024, 06:50

Decorrido prazo de parte

29/05/2024, 03:20

Juntada de Petição de tipo

22/05/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 06:56

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 06:56

Recebidos os autos

24/04/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2024, 10:53

Decorrido prazo de parte

23/04/2024, 04:04

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 05:48

Recebidos os autos

11/04/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2024, 06:17

Juntada de Petição de tipo

08/04/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 06:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 10:24

Decorrido prazo de parte

28/03/2024, 03:46

Juntada de tipo de documento

18/03/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:03

Decorrido prazo de parte

08/03/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2024, 13:45

Audiência tipo de audiência situação.

06/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de tipo

06/03/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

25/02/2024, 20:03

Expedição de tipo de documento.

25/02/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 06:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 06:13

Recebidos os autos

25/01/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2024, 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2024, 15:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/01/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/01/2024, 15:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:40

Expedição de tipo de documento.

15/12/2023, 12:35

de Instrução e Julgamento

15/12/2023, 12:35

Recebidos os autos

28/11/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2023, 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2023, 14:14

Realizado cálculo de custas

28/11/2023, 14:13

Realizado cálculo de custas

28/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de tipo

27/11/2023, 11:01

Recebidos os autos

27/10/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.

27/10/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 18:05

Distribuído por tipo

20/10/2023, 17:50

Sentença

•16/12/2024, 14:30

Sentença

•28/10/2024, 16:05

Despacho

•20/08/2024, 16:15

Despacho

•12/07/2024, 14:54

Despacho

•04/06/2024, 17:16

Despacho

•24/04/2024, 18:32

Despacho

•11/04/2024, 19:09

Despacho

•25/01/2024, 15:40

Despacho

•28/11/2023, 18:30

Despacho

•27/10/2023, 17:14