Execução Fiscal 0800802-97.2012.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2012

Valor da Causa

R$ 134.301,23

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

BRIMON INDUSTRIA E COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

'PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

OAB/MS 2·Representa: Autor

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA

OAB/SP 163549·Representa: Réu

RONALDO PAVANELLI GALVAO

OAB/SP 207623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

03/12/2024, 15:34

Cobrança exaurida no GECOF

03/12/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 07:25

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 17:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/08/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/08/2024, 17:20

Processo Reativado

06/08/2024, 15:37

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 15:28

Todas as movimentações(179)

Documento Digitalizado

03/12/2024, 15:34

Cobrança exaurida no GECOF

03/12/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 07:25

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 18:05

Despacho

•10/06/2020, 14:39

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legal

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Expedição de Ofício.

04/09/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 17:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/08/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/08/2024, 17:20

Processo Reativado

06/08/2024, 15:37

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 15:28

Transitado em Julgado em data

06/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 02:12

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Gaiofato de Souza (OAB 163549/SP), Ronaldo Pavanelli Galvão (OAB 207623/SP) Processo 0800802-97.2012.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exectdo: Brimon Industria e Comércio de Aviamentos Ltda - Intimação acerca da sentença de f. 153/154: "Ante o exposto e com fundamento nos art. 487, II, do CPC e art. 3º da Portaria Conjunta nº 5 do Conselho Nacional de Justiça, julgo extinto o processo com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da ocorrência da prescrição. Custas pela parte executada. Sem honorários, haja vista a incidência do princípio da causalidade. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as anotações devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/07/2024, 16:54

Emissão da Relação

24/07/2024, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 18:05

Declarada decadência ou prescrição

23/07/2024, 18:05

Registro de Sentença

23/07/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:31

Processo Desarquivado

11/07/2024, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:31

Arquivado Provisoriamente

13/12/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 17:34

Processo Desarquivado

08/12/2022, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/08/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 00:34

Arquivado Provisoriamente

10/07/2020, 13:47

Documento Digitalizado

10/07/2020, 13:43

Documento Digitalizado

23/06/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 15:06

Expedição em análise para assinatura

18/06/2020, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 14:39

Documento Digitalizado

19/09/2019, 13:48

Conclusos para despacho

05/09/2019, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 18:08

Documento Digitalizado

30/08/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 14:03

Expedição em análise para assinatura

01/08/2019, 16:30

Autos preparados para expedição

24/07/2019, 16:14

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2019, 14:13

Proferida decisão interlocutória

24/07/2019, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 04:28

Conclusos para decisão

23/05/2019, 08:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2019, 17:52

Documento Digitalizado

22/05/2019, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 15:51

Prazo em Curso

17/05/2019, 16:03

Documento Digitalizado

17/05/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 09:15

Expedição em análise para assinatura

07/05/2019, 18:59

Autos preparados para expedição

26/04/2019, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2019.

26/04/2019, 17:00

Documento Digitalizado

26/04/2019, 17:00

Processo Desarquivado

25/04/2019, 13:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 02:39

Arquivado Provisoriamente

19/03/2017, 23:50

Documento Digitalizado

23/02/2017, 17:05

Prazo em Curso

23/02/2017, 13:15

Expedição de Outros documentos.

21/02/2017, 13:46

Expedição em análise para assinatura

20/02/2017, 17:38

Autos preparados para expedição

15/02/2017, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2017, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2017, 10:11

Conclusos para despacho

12/01/2017, 22:27

Documento Digitalizado

12/01/2017, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2017, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2017, 12:00

Documento Digitalizado

10/01/2017, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2016, 06:47

Prazo em Curso

16/12/2016, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2016, 17:35

Expedição em análise para assinatura

15/12/2016, 16:00

Autos preparados para expedição

15/12/2016, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2016.

15/12/2016, 10:21

Processo Desarquivado

14/12/2016, 14:55

Juntada de Outros documentos

11/12/2015, 15:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 13:30

Arquivado Provisoriamente

01/10/2015, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2015, 12:33

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/09/2015, 12:33

Conclusos para despacho

29/06/2015, 14:45

Documento Digitalizado

25/06/2015, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2015, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2015, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2015, 10:49

Prazo em Curso

11/06/2015, 12:40

Expedição de Ofício.

10/06/2015, 17:50

Expedição em análise para assinatura

10/06/2015, 16:11

Autos preparados para expedição

27/03/2015, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2015, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2015, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2015, 14:59

Conclusos para despacho

07/01/2015, 16:27

Autos preparados para expedição

28/11/2014, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2014, 18:29

Prazo em Curso

16/05/2014, 22:56

Documento Digitalizado

15/05/2014, 18:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2014, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2014, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2014, 10:53

Prazo em Curso

28/04/2014, 13:21

Expedição de Ofício.

28/04/2014, 09:55

Expedição em análise para assinatura

26/04/2014, 11:11

Juntada de Outros documentos

26/04/2014, 11:08

Autos preparados para expedição

22/04/2014, 13:54

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

15/04/2014, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

25/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

24/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

13/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

03/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2012.

10/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

10/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

10/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

04/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/07/2012, 12:00

Interlocutória

•24/07/2019, 14:13

Despacho

•15/02/2017, 10:11

Despacho

•04/09/2015, 12:33

Despacho

•20/03/2015, 15:39

Interlocutória

•15/04/2014, 09:02

Despacho

•05/09/2013, 11:24

Despacho

•09/07/2012, 16:07