Execução de Título Extrajudicial 0801134-39.2022.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2022

Valor da Causa

R$ 22.767,54

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 19:20

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:53

Prazo em Curso

14/03/2026, 04:24

Documento Digitalizado

13/03/2026, 21:52

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:59

Prazo em Curso

12/03/2026, 19:25

Emissão da Relação

12/03/2026, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 14:09

Proferida decisão interlocutória

24/02/2026, 14:09

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 20:50

Prazo em Curso

30/11/2025, 22:43

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:57

Todas as movimentações(229)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 19:20

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:53

Prazo em Curso

14/03/2026, 04:24

Documento Digitalizado

13/03/2026, 21:52

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:59

Prazo em Curso

12/03/2026, 19:25

Emissão da Relação

12/03/2026, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 14:09

Proferida decisão interlocutória

24/02/2026, 14:09

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 20:50

Prazo em Curso

30/11/2025, 22:43

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:57

Emissão da Relação

13/11/2025, 07:37

Juntada de NULL

13/11/2025, 07:36

Prazo em Curso

29/09/2025, 16:52

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 15:40

Expedição em análise para assinatura

29/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 17:06

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:58

Emissão da Relação

10/09/2025, 14:50

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 20:50

Emissão da Relação

29/08/2025, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2025, 12:32

Prazo em Curso

04/07/2025, 11:09

Prazo em Curso

03/07/2025, 17:42

Expedição de Carta.

03/07/2025, 16:10

Expedição em análise para assinatura

03/07/2025, 11:50

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:58

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:25

Emissão da Relação

09/06/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:21

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 12:35

Prazo em Curso

07/05/2025, 10:11

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 08:02

Emissão da Relação

29/04/2025, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 09:40

Prazo em Curso

31/03/2025, 07:00

Prazo em Curso

25/03/2025, 13:31

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2025, 16:51

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 11:46

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 10:03

Prazo em Curso

04/02/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marli Sarat Sanguina (OAB 11843/MS), Nerildo Machado Junior (OAB 22357/MS) Processo 0801134-39.2022.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Wagner Aparecido de Souza - Exectdo: Sebastião Osmyr Fonseca de Assis - Defiro o pedido de fl. 177. Cumpra-se conforme decisão de fl. 167: Oficie-se ao empregador para que proceda com o desconto diretamente na folha de pagamento, devendo transferir os montantes para subconta vinculada ao feito. Os descontos deverão observar o limite da dívida (R$ 29.117,77). Oportunamente, voltem conclusos.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:58

Emissão da Relação

03/02/2025, 07:38

Expedição de Ofício.

21/01/2025, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2025, 18:39

Expedição em análise para assinatura

20/01/2025, 10:29

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 15:31

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marli Sarat Sanguina (OAB 11843/MS), Nerildo Machado Junior (OAB 22357/MS) Processo 0801134-39.2022.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Wagner Aparecido de Souza - Exectdo: Sebastião Osmyr Fonseca de Assis - Assim, deixo de conhecer o pedido de reconsideração formulado pela parte ré. Preclusas as vias impugnativas, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:50

Conclusos para decisão

06/11/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marli Sarat Sanguina (OAB 11843/MS), Nerildo Machado Junior (OAB 22357/MS) Processo 0801134-39.2022.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Wagner Aparecido de Souza - Exectdo: Sebastião Osmyr Fonseca de Assis - Defiro a utilização de prova emprestada dos autos n. 0801528-46.2022.8.12.0037, a fim de atender ao princípio da celeridade da justiça. No tocante a penhora do salário do executado, ressalto que a Quarta Turma do STJ entendeu que a jurisprudência da Corte se firmou no sentido de que a regra geral da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial comporta exceção nas seguintes hipóteses: a) para o pagamento de prestação alimentícia de qualquer origem, independentemente do valor da remuneração recebida; e b) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvando-se eventuais particularidades do caso concreto. Em ambas as situações, deve ser preservado percentual capaz de assegurar a dignidade do devedor e de sua família. Nesse sentido, entendo por bem determinar a penhora mensal de 30% (trinta por cento) do salário mensal do executado. Oficie-se ao empregador para que proceda com o desconto diretamente na folha de pagamento, devendo transferir os montantes para subconta vinculada ao feito. Os descontos deverão observar o limite da dívida (R$ 29.117,77).

04/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

02/11/2024, 10:45

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:06

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 16:32

Proferida decisão interlocutória

22/10/2024, 16:31

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:24

Prazo em Curso

21/10/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marli Sarat Sanguina (OAB 11843/MS), Nerildo Machado Junior (OAB 22357/MS) Processo 0801134-39.2022.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Wagner Aparecido de Souza - Exectdo: Sebastião Osmyr Fonseca de Assis - I. Intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de constrição. II. Defiro, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, a inclusão do nome da parte executada no cadastro da SERASA mediante o sistema SERASAJUD, consoante requerido.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:29

Prazo em Curso

16/10/2024, 17:05

Juntada de NULL

16/10/2024, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:10

Prazo em Curso

15/10/2024, 15:18

Emissão da Relação

15/10/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 14:11

Proferida decisão interlocutória

04/10/2024, 14:11

Conclusos para decisão

22/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 06:35

Prazo em Curso

16/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nerildo Machado Junior (OAB 22357/MS) Processo 0801134-39.2022.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Wagner Aparecido de Souza - Intima-se a parte autora acerca do alvará de fl.152.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:14

Emissão da Relação

08/08/2024, 13:23

Documento Digitalizado

07/08/2024, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2024, 17:24

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 08:05

Documento Digitalizado

06/08/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 12:46

Prazo em Curso

05/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 19:20

Prazo em Curso

26/07/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marli Sarat Sanguina (OAB 11843/MS), Nerildo Machado Junior (OAB 22357/MS) Processo 0801134-39.2022.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Wagner Aparecido de Souza - Exectdo: Sebastião Osmyr Fonseca de Assis - Ante a ausência de impugnação pelo executado, proceda-se à transferência dos valores bloqueados para a conta do exequente, intimando-o para indicá-la, caso não conste dos autos. Intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Às providências.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:10

Emissão da Relação

24/07/2024, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:22

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:52

Prazo em Curso

21/05/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:49

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 10:36

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:05

Prazo em Curso

12/04/2024, 11:11

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:02

Emissão da Relação

10/04/2024, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 12:58

Proferida decisão interlocutória

04/04/2024, 12:58

Conclusos para despacho

13/03/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 21:35

Prazo em Curso

08/03/2024, 07:49

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 13:56

Emissão da Relação

29/02/2024, 10:10

Juntada de Mandado

27/02/2024, 14:46

Juntada de NULL

27/02/2024, 14:46

Prazo em Curso

24/01/2024, 08:01

Prazo em Curso

23/01/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 14:27

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 08:59

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 12:37

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:53

Emissão da Relação

14/12/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 18:02

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:35

Prazo em Curso

08/11/2023, 08:03

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:56

Emissão da Relação

06/11/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:46

Juntada de Ofício

20/10/2023, 18:35

Juntada de Ofício

04/10/2023, 13:30

Juntada de Ofício

25/09/2023, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2023, 08:15

Conclusos para decisão

19/09/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 17:05

Prazo em Curso

13/09/2023, 13:40

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:51

Emissão da Relação

06/09/2023, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:49

Prazo em Curso

29/08/2023, 14:09

Prazo em Curso

29/08/2023, 12:38

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2023, 19:14

Expedição em análise para assinatura

28/08/2023, 16:58

Prazo em Curso

25/08/2023, 14:25

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 14:49

Emissão da Relação

22/08/2023, 14:48

Prazo em Curso

16/08/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 12:56

Prazo em Curso

03/08/2023, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 17:24

Bloqueio, Penhora ou Arresto

02/08/2023, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:45

Conclusos para decisão

15/06/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 14:50

Prazo em Curso

07/06/2023, 10:07

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:52

Emissão da Relação

05/06/2023, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.

03/06/2023, 03:12

Prazo em Curso

19/05/2023, 10:33

Juntada de NULL

18/05/2023, 15:20

Juntada de Mandado

18/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 17:50

Prazo em Curso

23/02/2023, 11:16

Prazo em Curso

14/02/2023, 15:07

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 13:21

Expedição em análise para assinatura

10/02/2023, 12:53

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 14:53

Emissão da Relação

08/02/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:12

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 20:05

Prazo em Curso

23/11/2022, 15:19

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:46

Emissão da Relação

31/10/2022, 10:13

Prazo em Curso

26/10/2022, 17:24

Juntada de NULL

26/10/2022, 17:23

Prazo em Curso

24/10/2022, 15:45

Prazo em Curso

19/10/2022, 13:19

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 16:15

Expedição em análise para assinatura

18/10/2022, 15:42

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 06:57

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:51

Emissão da Relação

04/10/2022, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:24

Conclusos para despacho

24/09/2022, 17:25

Informação do Sistema

24/09/2022, 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/09/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

24/09/2022, 12:00

Documentos

Interlocutória

•24/02/2026, 14:09

Despacho

•30/05/2025, 15:21

Despacho

•16/12/2024, 15:31

Despacho

•25/11/2024, 15:42

Interlocutória

•22/10/2024, 16:32

Interlocutória

•04/10/2024, 14:11

Despacho

•16/07/2024, 16:22

Interlocutória

•04/04/2024, 12:58

Despacho

•13/12/2023, 18:02

Despacho

•25/10/2023, 17:46

Interlocutória

•02/08/2023, 17:24

Despacho

•25/11/2022, 15:12

Despacho

•28/09/2022, 15:24