Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800417-78.2018.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2018

Valor da Causa

R$ 31.924,60

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

JULIANA BORGES LIMA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE AZEVEDO DIAS

OAB/MS 15694·CPF·Representa: Autor

RONYEBER AZEVEDO DIAS

OAB/MS 25366·CPF·Representa: Autor

NICOLAS SOUZA DIAS

OAB/MS 26335·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 06:54

Recebidos os autos

23/09/2024, 14:49

Decisão ou Despacho

23/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:15

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 03:53

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:01

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 06:54

Documentos

Despacho

•15/06/2018, 13:37

Sentença

•22/11/2019, 08:56

Recebidos os autos

23/09/2024, 14:49

Decisão ou Despacho

23/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:15

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 03:53

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 12:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

21/03/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:48

Transitado em Julgado em #{data}

21/03/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 18:55

Juntada de Ofício

14/03/2024, 18:55

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:39

Recebidos os autos

16/01/2024, 18:17

Decisão ou Despacho

16/01/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 10:15

Conclusos para despacho

09/11/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 05:40

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:23

Recebidos os autos

23/10/2023, 10:04

Decisão ou Despacho

23/10/2023, 10:04

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:39

Processo Reativado

22/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 08:00

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 03:33

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 17:03

Recebidos os autos

13/04/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 11:45

Conclusos para decisão

27/01/2023, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 04:20

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0800417-78.2018.8.12.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Despacho: Vistos, etc. Reitere-se a intimação o executado Banco Bradesco S/A para cumprir o item "a" da sentença de fls. 124/131 e para tanto deverá promover a baixa do gravame inserido no veículo Suzuki SX4, sob pena de ser punido por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme artigo 77, inciso V e § 1º, do CPC, com aplicação de multa previst

10/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 16:45

Recebidos os autos

08/01/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2023, 11:21

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2022, 08:56

Expedição de Ofício.

09/08/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 08:10

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:51

Conclusos para despacho

30/05/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2022, 20:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 09:07

Expedição de Carta.

19/04/2022, 09:06

Expedição de Carta.

19/04/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 06:47

Recebidos os autos

09/03/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 19:15

Conclusos para despacho

28/01/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 17:55

INCONSISTENTE

28/01/2022, 17:55

Processo Reativado

28/01/2022, 17:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/12/2021, 17:01

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 07:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 16:49

Transitado em Julgado em #{data}

25/05/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 16:45

Juntada de Carta precatória

10/05/2021, 16:08

Recebidos os autos

05/04/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 20:00

Juntada de Informações

22/03/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 16:06

Conclusos para despacho

17/03/2021, 08:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/03/2021, 14:00

Expedição de Carta precatória.

04/03/2021, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2021, 17:14

Recebidos os autos

18/02/2021, 18:31

Recebidos os autos

18/02/2021, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/10/2020, 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/10/2020, 08:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 08:08

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 08:29

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 23:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 09:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 09:07

Recebidos os autos

15/09/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 11:40

Conclusos para despacho

18/08/2020, 18:48

Juntada de Carta precatória

04/08/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 18:39

Juntada de Informações

15/07/2020, 18:38

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 18:56

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/12/2019, 17:00

Expedição de Carta precatória.

10/12/2019, 14:55

Realizado cálculo de custas

04/12/2019, 08:45

Realizado cálculo de custas

02/12/2019, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2019, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2019.

28/11/2019, 23:21

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 10:47

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 10:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 09:15

Recebidos os autos

22/11/2019, 08:56

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 08:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 08:56

Julgado procedente o pedido

22/11/2019, 08:56

Conclusos para despacho

04/09/2019, 10:10

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 10:10

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 10:50

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/08/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 10:15

Juntada de Carta precatória

19/08/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2019.

18/06/2019, 05:12

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 10:04

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 10:02

Juntada de Carta precatória

13/06/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 16:14

Expedição de Carta precatória.

16/05/2019, 22:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2019, 11:13

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 12:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 17:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/08/2019 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

25/04/2019, 17:27

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

14/03/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 18:25

Expedição de Carta precatória.

15/01/2019, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2019, 10:07

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 06:38

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2018.

30/10/2018, 00:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 10:22

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 10:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2018, 09:35

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 16:11

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/03/2019 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

26/10/2018, 16:08

Juntada de Carta precatória

25/10/2018, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 16:15

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/10/2018, 15:45

Ato ordinatório praticado

29/09/2018, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/09/2018, 14:23

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 18:46

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2018, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2018.

23/08/2018, 22:43

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 18:03

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 18:02

Expedição de Carta precatória.

23/08/2018, 14:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 12:29

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2018, 11:35

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 18:07

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 17:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/10/2018 03:15:00, Juizado Especial Adjunto.

07/08/2018, 17:13

Recebidos os autos

15/06/2018, 13:37

Determinada Requisição de Informações

15/06/2018, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 14:00

Conclusos para despacho

10/05/2018, 18:27

Distribuído por sorteio

08/05/2018, 13:36

Despacho

•15/09/2020, 11:40

Sentença

•05/04/2021, 17:29

Despacho

•09/03/2022, 19:15

Despacho

•07/06/2022, 16:52

Despacho

•08/01/2023, 11:21

Despacho

•13/04/2023, 11:45

Interlocutória

•23/10/2023, 10:04

Interlocutória

•16/01/2024, 18:16

Sentença

•20/03/2024, 12:51

Interlocutória

•23/09/2024, 14:49