Procedimento Comum Cível 0803421-14.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.159,82

Orgao julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 00:34

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Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação das partes acerca do retorno dos autos. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0803421-14.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:13

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:56

Transitado em Julgado em #{data}

10/10/2024, 16:56

Recebidos os autos

30/09/2024, 13:40

Recebidos os autos

30/09/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Adrielli dos Santos Silva Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375A/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM REPETIÇÃO E PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE COM APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APELAÇÃO CONTRA A IMPOSIÇÃO DE MULTA - MÁ-FÉ NÃO VERIFICADA - ALEGAÇÃO NA INICIAL DE QUE NÃO RECONHECIA O DÉBITO, TODAVIA, A INSCRIÇÃO FOI REALIZADA POR EMPRESA DIVERSA DO CREDOR ORIGINÁRIO - OCORRÊNCIA DE CESSÃO DO CRÉDITO - CIRCUNSTÂNCIA DE NÃO PERMITE CONCLUIR QUE A AUTORA TENHA AGIDO DE FORMA A TENTAR ALTERAR A VERDADE DOS FATOS DOLOSAMENTE - RECURSO PROVIDO APENAS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803421-14.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do 2º Vogal, vencidos o Relator e o 3º Vogal. Em conformidade com o art. 942 do CPC.

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adrielli dos Santos Silva Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375A/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803421-14.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a):

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adrielli dos Santos Silva Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375A/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803421-14.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adrielli dos Santos Silva Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375A/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803421-14.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

20/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/08/2024, 14:27

Documentos

Sentença

•21/06/2024, 19:26

Despacho

•10/04/2024, 18:06

Despacho

•18/12/2023, 19:38

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