Procedimento Comum Cível 0820890-74.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 95.163,72

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 01:54

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 01:35

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2026, 07:32

Emissão da Relação

04/05/2026, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 21:30

Prazo em Curso

19/02/2026, 13:59

Prazo em Curso

14/02/2026, 14:48

Documento Digitalizado

14/02/2026, 14:45

Documento Digitalizado

14/02/2026, 14:45

Expedição de Carta.

11/02/2026, 09:18

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 19:00

Todas as movimentações(139)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 01:54

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 01:35

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:30

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 17:43

Despacho

•07/08/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2026, 07:32

Emissão da Relação

04/05/2026, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 21:30

Prazo em Curso

19/02/2026, 13:59

Prazo em Curso

14/02/2026, 14:48

Documento Digitalizado

14/02/2026, 14:45

Documento Digitalizado

14/02/2026, 14:45

Expedição de Carta.

11/02/2026, 09:18

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 17:43

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 19:05

Prazo em Curso

22/01/2026, 15:10

Prazo em Curso

21/01/2026, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 23:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2025.

13/12/2025, 23:13

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 23:13

Prazo em Curso

09/12/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:22

Emissão da Relação

04/12/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:04

Prazo em Curso

03/11/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:23

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2025, 18:21

Emissão da Relação

08/09/2025, 18:20

Prazo em Curso

02/09/2025, 14:02

Prazo em Curso

30/08/2025, 11:59

Documento Digitalizado

30/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 19:05

Expedição de Carta.

20/08/2025, 21:48

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 09:49

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:18

Conclusos para despacho

15/07/2025, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:02

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:04

Emissão da Relação

11/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:06

Prazo em Curso

27/01/2025, 15:05

Documento Digitalizado

27/01/2025, 15:04

Expedição de Carta.

25/01/2025, 15:04

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 08:05

Informação do Sistema

07/11/2024, 10:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/11/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:20

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nivaldo Batista da Silva - Nomeio para realização da perícia a empresa CPM Cury Serviços Médicos Ltda, na pessoa do Dr. José Eduardo Cury, telefone (67)99981-3080, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado a prestar compromisso nos presentes e apresentar proposta de honorários, em atenção ao disposto no art. 465, § 2º, do CPC, devendo ser apresentado laudo em 30 dias da instalação da perícia. Os honorários periciais serão pagos ao final, pelo vencido, no caso o Estado de Mato Grosso do Sul se for sucumbente o requerente, eis que beneficiário da gratuidade processual. ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem declarar saneado o feito e deferir a produção de prova pericial médica. Intimação - ADV: Paulo Loureiro Philbois (OAB 19172/MS) Processo 0820890-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:33

Emissão da Relação

17/10/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 18:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2024, 18:33

Emissão da Relação

17/10/2024, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 15:44

Processo saneado

26/09/2024, 15:44

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:21

Prazo em Curso

16/09/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nivaldo Batista da Silva - Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC. Intimação - ADV: Paulo Loureiro Philbois (OAB 19172/MS) Processo 0820890-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 19:06

Emissão da Relação

06/09/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:46

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 11:38

Prazo em Curso

26/07/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nivaldo Batista da Silva - À impugnação. Intimação - ADV: Paulo Loureiro Philbois (OAB 19172/MS) Processo 0820890-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:27

Emissão da Relação

24/07/2024, 16:27

Juntada de Ofício

23/07/2024, 17:19

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2024, 20:45

Informação do Sistema

24/04/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:40

Expedição de Carta.

22/04/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 08:32

Expedição de Carta.

22/04/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2024, 08:31

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 19:01

Emissão da Relação

12/04/2024, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 14:54

Tutela Provisória

08/04/2024, 14:54

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/04/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 08:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/04/2024, 16:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/04/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 16:06

Interlocutória

•26/09/2024, 15:44

Despacho

•21/08/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 08:32

Interlocutória

•08/04/2024, 14:54