Procedimento Comum Cível 0842313-27.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 711.706,83

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

GERSON FAUSTINO MORAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO PANZIERA JÚNIOR

OAB/MS 17767·CPF·Representa: Autor

THIAGO AUGUSTO ROCHA LEMOS

OAB/MS 13826·CPF·Representa: Autor

HELOYSA VARESCHINI FURTADO

OAB/MS 16637·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 17:13

Transitado em Julgado em data

12/12/2025, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 01:50

Prazo em Curso

09/10/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 11:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:31

Emissão da Relação

01/10/2025, 10:23

Prazo em Curso

21/08/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:26

Emissão da Relação

10/07/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 19:11

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 17:13

Transitado em Julgado em data

12/12/2025, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 01:50

Prazo em Curso

09/10/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 19:11

Despacho

•11/11/2024, 16:13

03/10/2025, 11:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:31

Emissão da Relação

01/10/2025, 10:23

Prazo em Curso

21/08/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:26

Emissão da Relação

10/07/2025, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:11

Extinto o processo por desistência

12/05/2025, 19:11

Registro de Sentença

12/05/2025, 19:11

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 08:40

Prazo em Curso

09/03/2025, 23:12

Expedição de Carta.

09/03/2025, 23:12

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 05:15

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 07:05

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/10/2024, 15:31

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 04:23

Prazo em Curso

02/09/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 09:53

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gerson Faustino Moraes - Intimação - ADV: Mário Panziera Júnior (OAB 17767/MS) Processo 0842313-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 19:16

Emissão da Relação

21/08/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 17:27

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de Réplica

14/08/2024, 09:15

Prazo em Curso

26/07/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gerson Faustino Moraes - Intimação da parte autora acerca da contestação de fls. 396-400, bem como para, caso queira, impugná-la no prazo legal. Intimação - ADV: Mário Panziera Júnior (OAB 17767/MS) Processo 0842313-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:26

Emissão da Relação

24/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2024, 22:15

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 18:38

Expedição de Carta.

06/06/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:17

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 17:16

Emissão da Relação

06/06/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 16:03

Tutela Provisória

06/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 09:16

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 08:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:08

Emissão da Relação

15/05/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:01

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:02

Redistribuição de Processo - Saída

19/03/2024, 15:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/03/2024, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2024, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:45

Prazo em Curso

05/02/2024, 10:49

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:59

Emissão da Relação

29/01/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 18:39

Reconhecida a conexão

24/01/2024, 18:39

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 08:51

Prazo em Curso

06/11/2023, 15:58

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:20

Emissão da Relação

31/10/2023, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 15:01

Gratuidade da Justiça

30/10/2023, 14:36

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/08/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2023, 16:41

Informação do Sistema

31/07/2023, 13:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/07/2023, 13:31

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 13:21

Despacho

•21/08/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 17:17

Interlocutória

•06/06/2024, 16:03

Despacho

•15/05/2024, 14:30

Interlocutória

•24/01/2024, 18:39

Interlocutória

•30/10/2023, 15:01