Procedimento Comum Cível 0802625-91.2021.8.12.0045 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802625-91.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 15:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2026, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Delfina Felipe Francisco Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Pan S.a. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/12/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0802625-91.2021.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Delfina Felipe Francisco Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Pan S.a. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802625-91.2021.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Delfina Felipe Francisco Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Pan S.a. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA -- EXCLUSÃO DE TRÊS CONTRATOS ANTES DA OCORRÊNCIA DO DESCONTO - DESCONTOS INEXISTENTES - INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE UM DOS CONTRATOS, CONFORME LIBERAÇÃO DO MÚTUO EM FAVOR DA AUTORA EM CONTA BANCÁRIA QUE, COMPROVADAMENTE, LHE PERTENCE - AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA - DESCONTOS DEVIDOS - DESNECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO TEMA 1061 DO STJ - AUSÊNCIA QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - VIA INADEQUADA - MATÉRIA SUFICIENTEMENTE PREQUESTIONADA - ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. O Tema 1061 do STJ não impõe necessariamente a realização de perícia quando provada a disponibilização do mútuo em conta bancária de titularidade da parte autora. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802625-91.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Delfina Felipe Francisco Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Pan S.a. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802625-91.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a):

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Delfina Felipe Francisco Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Pan S.a. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802625-91.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Delfina Felipe Francisco Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA -- EXCLUSÃO DE TRÊS CONTRATOS ANTES DA OCORRÊNCIA DO DESCONTO - DESCONTOS INEXISTENTES - INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE UM DOS CONTRATOS, CONFORME LIBERAÇÃO DO MÚTUO EM FAVOR DA AUTORA EM CONTA BANCÁRIA QUE, COMPROVADAMENTE, LHE PERTENCE - AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA - DESCONTOS DEVIDOS - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AFASTAMENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA AFASTAR A PENALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802625-91.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Delfina Felipe Francisco Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Sendo assim, renove-se a intimação do INSS (como realizadas as fls. 174 e 176), para que envie os extratos de pagamento dos meses de setembro a dezembro de 2020 do benefício n. 179.927.994-1, pertencente a Delfina Felipe Francisco, CPF n. 847.364.371-20, no prazo de quinze dias úteis, para simples conferência. Apelação Cível nº 0802625-91.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Delfina Felipe Francisco Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802625-91.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

22/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2024, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2024, 18:48

Prazo em Curso

20/08/2024, 07:55

Juntada de Petição de Contra-razões

16/08/2024, 12:45

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/04/2026, 15:00

Decisão Monocrática Terminativa

•30/04/2026, 14:59

—

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

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