Execução Fiscal 0800153-74.2016.8.12.0019 - TJMS

Execução Fiscal 0800153-74.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2026, 09:32

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:43

Emissão da Relação

25/02/2026, 08:33

Documento Digitalizado

20/01/2026, 13:53

Processo Reativado

20/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/08/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 06:44

Transitado em Julgado em data

16/08/2024, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:45

Prazo em Curso

12/08/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0800153-74.2016.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Em atenção aos pedidos de f. 333-334, 338-339 e 343-344, esclareço ao executado Banco Bradesco S/A que os valores de sua titularidade já foram restituídos, através do próprio sistema SISBAJUD, pois foi realizado o desbloqueio de R$ 120.812,70. Ou seja, tal valor nem mesmo chegou a ser transferido para a conta judicial. Tanto é que na sentença de f. 311-313 constou: "Expedi ordem para desbloqueio do valor de R$ 120.812,70 em favor do executado Banco Bradesco S/A, consoante extrato juntado acima". O desbloqueio pode ser visualizado no extrato de f. 310, que mostra o total bloqueado de R$ 866.018,58, a transferência para subconta de R$ 745.205,88 (valor de titularidade do Município) e a liberação do restante (R$ 120.812,70) na própria conta do executado Banco Bradesco S/A. Todas essas informações constaram de forma muito clara na Certidão Cartorária de f. 340, de cujo teor não se ateve o executado. Portanto, não há valores a serem restituído através de alvará judicial ao executado (subconta zerada - f. 336). Ciência ao executado. Após, cumprida integralmente a sentença, arquivem-se.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 09:18

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 21:32

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:09

—

Arquivado Definitivamente

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Documento Digitalizado

Processo Reativado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

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