Procedimento Comum Cível 0800269-75.2020.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.652,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

JULIANA PANIAGUA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de tipo de documento

21/07/2025, 14:15

Juntada de tipo de documento

21/07/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 20:50

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 10:20

Recebidos os autos

05/03/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 14:21

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 10:53

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 10:49

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 10:47

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 10:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/02/2025, 10:47

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 10:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/02/2025, 10:46

Todas as movimentações(130)

Juntada de tipo de documento

21/07/2025, 14:15

Juntada de tipo de documento

21/07/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 20:50

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 10:20

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2025, 13:19

Despacho

•22/01/2025, 13:19

Recebidos os autos

05/03/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 14:21

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 10:53

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 10:49

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 10:47

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 10:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/02/2025, 10:47

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 10:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/02/2025, 10:46

Recebidos os autos

22/01/2025, 13:23

Recebidos os autos

22/01/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juliana Paniagua DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Juliana Paniagua. Recurso Especial nº 0800269-75.2020.8.12.0040/50001 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

26/07/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

10/05/2023, 05:51

Remetidos os Autos para destino.

10/05/2023, 05:51

Remetidos os Autos para destino.

10/05/2023, 05:51

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 05:49

Recebidos os autos

10/05/2023, 05:48

Juntada de Petição de tipo

25/04/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 08:47

Juntada de Petição de tipo

18/04/2023, 13:21

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 02:43

Expedição de tipo de documento.

24/03/2023, 09:16

Expedição de tipo de documento.

24/03/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 10:06

Expedição de tipo de documento.

06/03/2023, 10:06

Expedição de tipo de documento.

06/03/2023, 10:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/03/2023, 10:06

Recebidos os autos

01/03/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 10:54

Expedição de tipo de documento.

28/02/2023, 09:09

Expedição de tipo de documento.

28/02/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 09:00

Expedição de tipo de documento.

28/02/2023, 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2023, 08:59

Expedição de tipo de documento.

28/02/2023, 08:21

Juntada de Petição de tipo

24/02/2023, 06:35

Recebidos os autos

24/02/2023, 06:35

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 11:41

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 11:40

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 11:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/02/2023, 11:40

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 11:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/02/2023, 11:36

Recebidos os autos

27/01/2023, 17:36

Expedição de tipo de documento.

27/01/2023, 17:36

Julgado improcedente o pedido

27/01/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 17:36

Juntada de tipo de documento

15/06/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.

14/04/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 10:08

Recebidos os autos

24/03/2021, 23:40

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 23:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 17:43

Juntada de Petição de tipo

09/03/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 08:38

Remetidos os Autos para destino.

23/02/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 17:06

Apensado ao processo numero do processo

12/02/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 17:08

Recebidos os autos

11/02/2021, 08:50

Juntada de Petição de tipo

11/02/2021, 08:50

Expedição de tipo de documento.

11/02/2021, 07:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/02/2021, 07:34

Expedição de tipo de documento.

11/02/2021, 07:34

Expedição de tipo de documento.

11/02/2021, 07:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/02/2021, 07:33

Expedição de tipo de documento.

11/02/2021, 07:29

Recebidos os autos

09/02/2021, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.

08/02/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 15:22

Juntada de tipo de documento

05/02/2021, 15:15

Recebidos os autos

18/01/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.

17/12/2020, 18:25

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 16:04

Recebidos os autos

11/12/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 16:04

Juntada de Petição de tipo

30/11/2020, 10:28

Expedição de tipo de documento.

28/10/2020, 13:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/10/2020, 13:00

Juntada de Petição de tipo

28/10/2020, 10:19

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 11:07

Juntada de Petição de tipo

29/09/2020, 09:39

Recebidos os autos

25/09/2020, 11:11

Recebidos os autos

25/09/2020, 11:11

Juntada de Petição de tipo

25/09/2020, 11:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 14:01

Recebidos os autos

06/09/2020, 11:21

Ato ordinatório praticado

06/09/2020, 11:21

Expedição de tipo de documento.

05/09/2020, 12:46

Remetidos os Autos para destino.

04/09/2020, 17:50

Expedição de tipo de documento.

03/09/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 17:21

Expedição de tipo de documento.

03/09/2020, 17:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/09/2020, 17:20

Expedição de tipo de documento.

03/09/2020, 17:19

Expedição de tipo de documento.

03/09/2020, 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/09/2020, 17:18

Expedição de tipo de documento.

03/09/2020, 17:18

Expedição de tipo de documento.

03/09/2020, 17:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/09/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 17:16

Recebidos os autos

02/09/2020, 12:37

Decisão ou Despacho

02/09/2020, 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2020, 08:41

Recebidos os autos

02/09/2020, 07:22

Juntada de tipo de documento

02/09/2020, 07:16

Recebidos os autos

01/09/2020, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 19:47

Conclusos para tipo de conclusão.

01/09/2020, 15:24

Expedição de tipo de documento.

01/09/2020, 15:21

Remetidos os Autos para destino.

01/09/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 14:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

01/09/2020, 09:34

Distribuído por tipo

01/09/2020, 09:34

Acórdão

•22/01/2025, 13:13

Despacho

•22/01/2025, 13:12

Sentença

•27/01/2023, 17:36

Despacho

•09/02/2021, 07:55

Despacho

•18/01/2021, 16:40

Interlocutória

•02/09/2020, 12:37

Despacho

•01/09/2020, 19:47