Cumprimento de sentença 0801442-71.2022.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.215,95

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:27

Prazo em Curso

23/03/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:34

Emissão da Relação

19/03/2026, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:24

Prazo em Curso

27/01/2026, 13:25

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:33

Emissão da Relação

23/01/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2026, 15:53

Prazo em Curso

07/11/2025, 13:03

Todas as movimentações(175)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:27

Prazo em Curso

23/03/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 04:47

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 10:09

Despacho

•15/08/2025, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:34

Emissão da Relação

19/03/2026, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:24

Prazo em Curso

27/01/2026, 13:25

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:33

Emissão da Relação

23/01/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2026, 15:53

Prazo em Curso

07/11/2025, 13:03

Evolução da Classe Processual

07/11/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 10:09

Conclusos para decisão

13/10/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 06:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:24

Prazo em Curso

10/09/2025, 00:22

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:34

Emissão da Relação

01/09/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 08:31

Conclusos para despacho

14/08/2025, 21:25

Processo Reativado

28/07/2025, 08:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/06/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.

31/10/2024, 01:13

Prazo em Curso

23/10/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leilson da Silva Santos - Ré: Suellen Cristina Silva da Costa - I - Acerca do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça, manifeste-se as partes, no prazo de cinco dias, requerendo o que for de direito. II - Nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, com as baixas e anotações necessárias. Intimação - ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS), Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS), Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0801442-71.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:34

Emissão da Relação

21/10/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 17:51

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/09/2024, 12:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/09/2024, 12:12

Transitado em Julgado em data

20/09/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Leilson da Silva Santos Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 9872/MS) Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Apelada: Suellen Cristina Silva da Costa Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Advogada: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB: 24956/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR COBRANÇA VEXATÓRIA E ABUSIVA - PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL FACEBOOK E GRUPO DE WHATSAPP -DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A cobrança de dívida vexatória realizada por meio de rede social e grupo de whatsapp ultrapassa a fronteira jurídica entre o exercício regular e o abuso de direito, atingindo a honra do autor, de modo a atrair a incidência do art. 927 do Código Civil, e o dever de indenizar. Analisadas as condições econômicas das partes, o valor da indenização a título de danos morais fica fixado na quantia de R$ 3.000,00, o qual se mostra suficiente para reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801442-71.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Divergiu o 1º Vogal, no que foi acompanhado pelo 2º Vogal. Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Leilson da Silva Santos Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 9872/MS) Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Apelada: Suellen Cristina Silva da Costa Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Advogada: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB: 24956/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801442-71.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a):

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Leilson da Silva Santos Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 9872/MS) Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) Apelada: Suellen Cristina Silva da Costa Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Advogada: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB: 24956/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801442-71.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des José Eduardo Neder Meneghelli

26/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/07/2024, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/07/2024, 18:23

Prazo em Curso

03/07/2024, 07:23

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2024, 22:02

Prazo em Curso

17/05/2024, 20:44

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:33

Emissão da Relação

15/05/2024, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 18:26

Conclusos para despacho

08/04/2024, 18:59

Juntada de Petição de Apelação

04/04/2024, 16:06

Prazo em Curso

23/03/2024, 09:46

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:33

Emissão da Relação

09/03/2024, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:37

Registro de Sentença

30/01/2024, 17:37

Julgado improcedente o pedido

30/01/2024, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:21

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 13:56

Juntada de Petição de Alegações finais

27/11/2023, 17:03

Juntada de Petição de Alegações finais

27/11/2023, 12:01

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:32

Emissão da Relação

30/10/2023, 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2023 07:31:14, 2ª Vara.

24/10/2023, 19:31

Juntada de NULL

20/10/2023, 18:51

Prazo em Curso

19/10/2023, 08:35

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 12:09

Expedição em análise para assinatura

18/10/2023, 09:17

Juntada de NULL

10/10/2023, 07:04

Juntada de Mandado

10/10/2023, 07:04

Documento Digitalizado

06/10/2023, 16:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2023, 18:34

Prazo em Curso

03/10/2023, 18:33

Prazo em Curso

03/10/2023, 18:29

Documento Digitalizado

03/10/2023, 17:02

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 12:28

Expedição em análise para assinatura

27/09/2023, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2023, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 06:31

Prazo em Curso

01/09/2023, 10:04

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 03:30:00, 2ª Vara.

29/08/2023, 16:02

Prazo em Curso

29/08/2023, 11:34

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 11:34

Emissão da Relação

29/08/2023, 11:33

Emissão da Relação

29/08/2023, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 09:30

Conclusos para decisão

24/08/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 13:31

Prazo em Curso

09/08/2023, 07:32

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:32

Emissão da Relação

04/08/2023, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 17:20

Conclusos para despacho

01/08/2023, 08:18

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2023, 09:31

Prazo em Curso

19/07/2023, 11:15

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:32

Emissão da Relação

17/07/2023, 06:53

Juntada de Petição de Contestação

16/07/2023, 20:00

Prazo em Curso

28/06/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 06:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2023, 17:32

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/06/2023, 17:31

Juntada de NULL

23/05/2023, 18:58

Juntada de Mandado

23/05/2023, 18:58

Prazo em Curso

15/05/2023, 20:15

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 12:33

Expedição em análise para assinatura

12/05/2023, 11:44

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 19:31

Prazo em Curso

28/04/2023, 09:33

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:33

Emissão da Relação

26/04/2023, 19:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 14:05

Prazo em Curso

28/03/2023, 14:19

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:11

Expedição de Carta.

22/03/2023, 15:12

Expedição em análise para assinatura

22/03/2023, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 07:36

Emissão da Relação

22/03/2023, 00:02

Emissão da Relação

22/03/2023, 00:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/03/2023, 21:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/03/2023, 21:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/03/2023, 21:16

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 16:25

Prazo em Curso

26/01/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2023 05:15:00, 2ª Vara.

26/01/2023, 14:32

Prazo em Curso

25/01/2023, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2023, 15:20

Recebida petição inicial

19/01/2023, 15:20

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:07

Prazo em Curso

21/11/2022, 15:44

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:33

Emissão da Relação

17/11/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 14:10

Conclusos para despacho

30/09/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2022, 14:35

Informação do Sistema

29/09/2022, 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2022, 16:02

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 15:50

Despacho

•25/09/2024, 17:51

Despacho

•10/04/2024, 18:26

Sentença

•30/01/2024, 17:37

Despacho

•29/08/2023, 09:30

Despacho

•03/08/2023, 17:20

Despacho

•19/01/2023, 15:20

Despacho

•03/10/2022, 14:10