Execução de Título Extrajudicial 0808047-41.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 22.299,50

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_5ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PARATI

CNPJ

Autor

VALESCA GENOVEZ DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAELTON RENATO PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 15569·CPF·Representa: Autor

CLEVERSON QUIRINO DA SILVA

OAB/MS 20548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 07:47

Transitado em Julgado em #{data}

07/01/2025, 08:28

Recebidos os autos

12/12/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 18:27

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/12/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS), Cleverson Quirino da Silva (OAB 20548/MS) Processo 0808047-41.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Village Parati - Exectda: Valesca Genovez de Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

10/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:24

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 07:47

Transitado em Julgado em #{data}

07/01/2025, 08:28

Recebidos os autos

12/12/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 18:27

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 18:27

Interlocutória

•26/09/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 18:27

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/12/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS), Cleverson Quirino da Silva (OAB 20548/MS) Processo 0808047-41.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Village Parati - Exectda: Valesca Genovez de Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

10/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:24

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS) Processo 0808047-41.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Village Parati - Intimação da decisão: "Vistos, etc. Trata-se de exceção de pré-executividade na qual a parte executada alega, em síntese, que não deve ser realizada penhora em sua conta da Caixa Econômica Federal em razão da impenhorabilidade das verbas lá existentes e que os títulos executados não são líquidos, certos e exigíveis. É o breve relatório. Decido. A exceção de pré-executividade, admitida por construção doutrinária e jurisprudencial, somente se dá nos casos em que o juiz pode, de ofício, conhecer da matéria, por se tratar de questão de ordem pública. No caso dos autos, a executada alega impenhorabilidade e ausência dos requisitos legais dos títulos executados, matérias cognoscíveis de ofício pelo juiz. No mérito, verifica-se que não há penhora efetivada nos autos, razão pela qual não é possível se falar em impenhorabilidade de forma abstrata. Ora, somente após a efetivação de penhora e comprovação da origem do dinheiro é que será possível a aferição de (im)penhorabilidade dos valores. Por sua vez, os débitos relativos a encargos condominiais são títulos executivos por força de lei (artigo 784, VIII, do CPC), independentemente de assinatura do condômino, e estão devidamente comprovados pelos documentos juntados com a petição inicial. Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Com fundamento nos princípios que regem os Juizados Especiais, designe-se audiência para tentativa de conciliação entre as partes. Intimem-se."

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 02:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

07/10/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 09:10

Recebidos os autos

26/09/2024, 10:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/09/2024, 10:23

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS) Processo 0808047-41.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Village Parati - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da exceção de pré- executividade, em 15 dias. Decorido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos ".

26/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

25/07/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 11:10

Recebidos os autos

05/07/2024, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 19:45

Conclusos para despacho

06/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/06/2024, 15:23

Juntada de Mandado

28/05/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:28

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 11:13

Recebidos os autos

12/04/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 16:38

Conclusos para despacho

10/04/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:10

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 14:42

Despacho

•05/07/2024, 19:45

Despacho

•12/04/2024, 16:38