Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807364-04.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 35.969,76

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

AUGUSTO AVANCINI CASALI TRELHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:56

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:43

Recebidos os autos

05/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:34

Recebidos os autos

04/09/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:12

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:24

Juntada de Ofício

03/09/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2024, 15:40

Todas as movimentações(61)

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:56

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:43

Documentos

Despacho

•04/09/2024, 14:12

Despacho

•28/08/2024, 14:05

Recebidos os autos

05/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:34

Recebidos os autos

04/09/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:12

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:24

Juntada de Ofício

03/09/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2024, 15:40

Recebidos os autos

28/08/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:05

Conclusos para despacho

28/08/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:51

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Augusto Avancini Casali Trelha - SENTENÇA - "...Vistos, etc. Homologo a desistência manifestada pela parte requerente1, que produz, desde já, seus efeitos legais (artigo 20, CPC), e, consequentemente, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VII, do Código de Proceso Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Leonardo Francisco Rosa Mateus (OAB 29198/MS) Processo 0807364-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se."

26/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:21

Extinto o processo por desistência

16/07/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 19:08

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 16:52

Juntada de Mandado

27/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 18:22

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de Contestação

19/04/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:58

Juntada de Mandado

19/04/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 10:10

Recebidos os autos

09/04/2024, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 16:17

Recebidos os autos

04/04/2024, 08:28

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:16

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 09:40

Sentença

•16/07/2024, 13:21

Interlocutória

•09/04/2024, 16:17