Procedimento Comum Cível 0804964-42.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 14.503,61

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 18:07

Realizado cálculo de custas

15/07/2025, 18:05

Expedição de tipo de documento.

15/07/2025, 18:05

Expedição de tipo de documento.

15/07/2025, 18:04

Juntada de tipo de documento

14/04/2025, 09:34

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 14:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:48

Realizado cálculo de custas

20/02/2025, 13:47

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:27

Decorrido prazo de parte

07/11/2024, 02:55

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:30

Todas as movimentações(165)

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 18:07

Realizado cálculo de custas

15/07/2025, 18:05

Expedição de tipo de documento.

15/07/2025, 18:05

Expedição de tipo de documento.

15/07/2025, 18:04

Juntada de tipo de documento

14/04/2025, 09:34

Documentos

Sentença

•02/05/2024, 18:08

Interlocutória

•30/08/2021, 18:09

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 14:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:48

Realizado cálculo de custas

20/02/2025, 13:47

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:27

Decorrido prazo de parte

07/11/2024, 02:55

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fabricio Mota dos Santos - Intimação das partes a respeito do retorno dos autos da instância superior. Intimação - ADV: Gabriel Burali Rodrigues (OAB 322780/SP) Processo 0804964-42.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 17:31

Recebidos os autos

24/10/2024, 13:39

Recebidos os autos

24/10/2024, 13:39

Transitado em Julgado em data

24/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Marcos Yuri Raphael Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: Fabricio Mota dos Santos Advogado: Gabriel Burali Rodrigues (OAB: 322780/SP) DIREITO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE DEMONSTRADA - CULPA RECÍPROCA AFASTADA - PREJUÍZO MATERIAL COMPROVADO - RESSARCIMENTO DEVIDO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Não há que se falar em culpa recíproca, tendo em vista a falta de provas de participação da parte autora na produção do evento lesivo. O prejuízo material deve corresponder à exata perda patrimonial do ofendido, cabendo a ele fazer prova do prejuízo. Quanto aos danos morais, não se cuidando de danos "in re ipsa", incumbe à parte autora o ônus de comprovar que a situação causou-lhe humilhação, dor ou sofrimento desarrazoados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804964-42.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcos Yuri Raphael Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: Fabricio Mota dos Santos Advogado: Gabriel Burali Rodrigues (OAB: 322780/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804964-42.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos Yuri Raphael Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: Fabricio Mota dos Santos Advogado: Gabriel Burali Rodrigues (OAB: 322780/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804964-42.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

26/07/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

25/07/2024, 11:22

Remetidos os Autos para destino.

25/07/2024, 11:22

Remetidos os Autos para destino.

25/07/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de tipo

04/07/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 09:48

Decorrido prazo de parte

07/06/2024, 09:43

Juntada de Petição de tipo

04/06/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 18:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 18:06

Recebidos os autos

02/05/2024, 18:08

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 18:08

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto

02/05/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 01:53

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 00:30

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2022, 10:04

Juntada de Petição de tipo

05/12/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 10:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 08:05

Juntada de Petição de tipo

21/11/2022, 14:32

de Instrução e Julgamento

27/10/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 08:38

Juntada de tipo de documento

26/10/2022, 13:12

Juntada de tipo de documento

26/10/2022, 13:11

Decorrido prazo de parte

22/09/2022, 02:57

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 12:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 11:42

Juntada de tipo de documento

12/09/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 11:13

Juntada de tipo de documento

05/09/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 15:04

Expedição de tipo de documento.

02/09/2022, 15:01

Expedição de tipo de documento.

12/08/2022, 14:47

Expedição de tipo de documento.

12/08/2022, 14:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 18:26

Expedição de tipo de documento.

15/06/2022, 18:25

Expedição de tipo de documento.

15/06/2022, 18:00

de Instrução e Julgamento

15/06/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 16:12

Juntada de Petição de tipo

03/11/2021, 09:15

Preliminar

16/09/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 13:43

Juntada de Petição de tipo

15/09/2021, 19:45

Juntada de Petição de tipo

13/09/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 13:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/09/2021, 20:53

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 12:14

Decisão ou Despacho

30/08/2021, 18:09

Recebidos os autos

30/08/2021, 18:09

Juntada de Petição de tipo

07/05/2021, 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.

03/03/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 10:27

Juntada de Petição de tipo

23/02/2021, 16:57

Juntada de Petição de tipo

18/02/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 11:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2021, 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2021, 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 08:43

Juntada de Petição de tipo

10/02/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 13:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2021, 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2021, 08:17

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 14:39

Juntada de Petição de tipo

26/01/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 15:11

Juntada de tipo de documento

07/12/2020, 09:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 02:28

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 08:27

Expedição de tipo de documento.

09/11/2020, 08:17

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 08:25

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 22:32

Recebidos os autos

15/09/2020, 16:30

Determinada Requisição de Informações

15/09/2020, 16:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2020, 14:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2020, 14:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2020, 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 10:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 13:52

Juntada de Petição de tipo

12/08/2020, 15:15

Juntada de Petição de tipo

27/03/2020, 15:17

Remetidos os Autos para destino.

24/03/2020, 12:13

Recebidos os autos

19/03/2020, 15:11

Outras Decisões

19/03/2020, 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2020, 15:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2020, 22:56

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 08:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 15:16

Juntada de Petição de tipo

11/03/2020, 12:16

Juntada de Petição de tipo

11/03/2020, 11:15

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 18:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2020, 22:40

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 09:10

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 18:49

Juntada de Petição de tipo

14/01/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 09:44

de Conciliação

17/12/2019, 15:22

Juntada de tipo de documento

06/12/2019, 18:55

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 17:13

Expedição de tipo de documento.

29/10/2019, 15:50

Remetidos os Autos para destino.

29/10/2019, 11:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2019, 22:48

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 08:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 17:33

Expedição de tipo de documento.

23/10/2019, 17:32

de Instrução e Julgamento

23/10/2019, 17:32

de Conciliação

23/10/2019, 17:31

Remetidos os Autos para destino.

17/10/2019, 15:01

Recebidos os autos

07/10/2019, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2019, 08:34

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 15:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

27/09/2019, 14:46

Distribuído por tipo

27/09/2019, 14:46

Despacho

•15/09/2020, 16:30

Interlocutória

•19/03/2020, 15:11

Despacho

•07/10/2019, 09:40