Revisão Criminal 1402272-69.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRevisão Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Partes do Processo

EDSON ADAO NICOLETI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

KLEVERSON PAULO DA SILVA MAGALHAES

CPF

TERCEIRO

ANGELO MARCIO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

EDNALDO ROCHA ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LÍVIA KAWANO PAVAN

OAB/SP 424576·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EDSON ADAO NICOLETI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

KLEVERSON PAULO DA SILVA MAGALHAES

CPF

TERCEIRO

ANGELO MARCIO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

EDNALDO ROCHA ALVES

CPF

TERCEIRO

JORLAN DE JESUS ALVES

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 08:58

Baixa Definitiva

26/04/2023, 08:58

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:53

Recebidos os autos

11/04/2023, 15:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/04/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 11:57

Juntada de Certidão

10/04/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Edson Adão Nicoleti Advogada: Lívia Kawano Pavan (OAB: 424576/SP) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Kleverson Paulo da Silva Magalhães Interessado: Ângelo Márcio de Souza Interessado: Ednaldo Rocha Alves Interessado: Jorlan de Jesus Alves REVISÃO CRIMINAL - PENAL - INCONFORMISMO EM RELAÇÃO À PENA - ATENDIMENTO AS NORMAS PENAIS - FALTA DE SUSTENTO FÁT Acórdão - Revisão Criminal nº 1402272-69.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

10/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:02

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 08:58

Baixa Definitiva

26/04/2023, 08:58

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:53

Recebidos os autos

11/04/2023, 15:53

Documentos

Despacho

•23/02/2023, 18:27

Acórdão

•03/04/2023, 19:18

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/04/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 11:57

Juntada de Certidão

10/04/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Edson Adão Nicoleti Advogada: Lívia Kawano Pavan (OAB: 424576/SP) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Kleverson Paulo da Silva Magalhães Interessado: Ângelo Márcio de Souza Interessado: Ednaldo Rocha Alves Interessado: Jorlan de Jesus Alves REVISÃO CRIMINAL - PENAL - INCONFORMISMO EM RELAÇÃO À PENA - ATENDIMENTO AS NORMAS PENAIS - FALTA DE SUSTENTO FÁT Acórdão - Revisão Criminal nº 1402272-69.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

10/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 19:18

Julgado improcedente o pedido

03/04/2023, 19:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/03/2023, 19:08

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 09:20

Recebidos os autos

27/02/2023, 09:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/02/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Edson Adão Nicoleti Advogada: Lívia Kawano Pavan (OAB: 424576/SP) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Kleverson Paulo da Silva Magalhães Interessado: Ângelo Márcio de Souza Interessado: Ednaldo Rocha Alves Interessado: Jorlan de Jesus Alves Revisão Criminal nº 1402272-69.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Vistos, etc. À d. Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Campo Grande,

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 01:23

INCONSISTENTE

24/02/2023, 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Edson Adão Nicoleti Advogada: Lívia Kawano Pavan (OAB: 424576/SP) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Kleverson Paulo da Silva Magalhães Interessado: Ângelo Márcio de Souza Interessado: Ednaldo Rocha Alves Interessado: Jorlan de Jesus Alves Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/02/2023. Processo incluso automaticamente e Acórdão - Revisão Criminal nº 1402272-69.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

24/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:34

Juntada de Certidão

23/02/2023, 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:33

Conclusos para decisão

23/02/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:12

Distribuído por prevenção

23/02/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:52