Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826596-43.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 50.060,23

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

SONIA APARECIDA SOARES DE ARRUDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ VINICIUS TEIXEIRA DE ANDRADE

OAB/MS 25299·CPF·Representa: Autor

FE PUBLICA

Representa: Réu

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR

OAB/PE 42697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

14/03/2025, 18:50

Juntada de tipo de documento

14/03/2025, 18:48

Processo Desarquivado

13/03/2025, 17:36

Arquivado Provisoriamente

11/03/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 09:38

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 08:58

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:34

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 06:21

Juntada de Petição de tipo

08/08/2024, 13:10

Todas as movimentações(174)

Arquivado Provisoriamente

14/03/2025, 18:50

Juntada de tipo de documento

14/03/2025, 18:48

Processo Desarquivado

13/03/2025, 17:36

Arquivado Provisoriamente

11/03/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:38

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 05:22

Sentença (Outras)

•10/01/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 09:38

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 08:58

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:34

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 06:21

Juntada de Petição de tipo

08/08/2024, 13:10

Expedição de tipo de documento.

03/08/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Sônia Aparecida Soares de Arruda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. Intimação - ADV: José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB 25299MS/) Processo 0826596-43.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 08:23

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 10:23

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 10:13

Juntada de tipo de documento

24/07/2024, 10:09

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de tipo

11/07/2024, 17:39

Decorrido prazo de parte

02/07/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de tipo

19/06/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:26

Expedição de tipo de documento.

15/06/2024, 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2024, 22:18

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:27

Expedição de tipo de documento.

05/06/2024, 09:26

Expedição de tipo de documento.

05/06/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:24

Expedição de tipo de documento.

05/06/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:26

Evolução da Classe Processual

11/03/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:02

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 09:09

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 09:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 08:03

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 14:28

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:23

Expedição de tipo de documento.

12/01/2024, 05:22

Homologada a Transação

12/01/2024, 05:22

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 05:22

Expedição de tipo de documento.

10/01/2024, 15:11

Remetidos os Autos para destino.

18/09/2023, 16:02

Recebidos os autos

11/09/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:23

Conclusos para tipo de conclusão.

06/07/2023, 08:40

Expedição de tipo de documento.

06/07/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 03:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:07

Recebidos os autos

26/06/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2023, 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2023, 15:20

Juntada de Petição de tipo

19/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de tipo

19/04/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 12:48

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 01:09

Expedição de tipo de documento.

04/04/2023, 07:33

Expedição de tipo de documento.

04/04/2023, 07:33

Recebidos os autos

31/03/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.

18/01/2023, 15:26

Juntada de Petição de tipo

18/01/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 03:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 08:12

Recebidos os autos

16/12/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de tipo

12/08/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 05:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2022, 21:50

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 08:03

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 05:17

Recebidos os autos

04/08/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 15:32

Expedição de tipo de documento.

06/06/2022, 01:46

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2022, 15:03

Juntada de Petição de tipo

31/05/2022, 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2022, 21:14

Expedição de tipo de documento.

27/05/2022, 09:03

Expedição de tipo de documento.

27/05/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 04:13

Recebidos os autos

26/05/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2022, 19:08

Expedição de tipo de documento.

28/04/2022, 18:55

Juntada de Petição de tipo

15/03/2022, 15:20

Processo Reativado

11/03/2022, 14:25

Juntada de Petição de tipo

11/03/2022, 13:08

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 17:22

Transitado em Julgado em data

10/03/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 10:11

Expedição de tipo de documento.

21/02/2022, 01:55

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 09:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2022, 04:42

Expedição de tipo de documento.

11/02/2022, 15:41

Expedição de tipo de documento.

11/02/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 11:58

Recebidos os autos

10/02/2022, 21:18

Expedição de tipo de documento.

10/02/2022, 21:18

Homologada a Transação

10/02/2022, 21:18

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 21:18

Expedição de tipo de documento.

07/02/2022, 14:36

Remetidos os Autos para destino.

13/01/2022, 14:55

Recebidos os autos

12/01/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2022, 17:34

Expedição de tipo de documento.

19/12/2021, 01:21

Juntada de Petição de tipo

17/12/2021, 10:51

Expedição de tipo de documento.

09/12/2021, 15:51

Expedição de tipo de documento.

09/12/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 10:48

Juntada de Petição de tipo

07/12/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:42

Recebidos os autos

06/12/2021, 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2021, 15:17

de Conciliação

01/12/2021, 16:33

Juntada de Petição de tipo

29/11/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 03:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 12:05

Expedição de tipo de documento.

25/09/2021, 01:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2021, 21:30

Expedição de tipo de documento.

15/09/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 20:19

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 19:47

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 19:35

Expedição de tipo de documento.

15/09/2021, 19:35

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 17:12

Expedição de tipo de documento.

10/09/2021, 17:11

de Instrução e Julgamento

10/09/2021, 17:10

Recebidos os autos

02/09/2021, 17:04

Determinada Requisição de Informações

02/09/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 00:43

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2021, 17:21

Expedição de tipo de documento.

16/08/2021, 15:41

Recebidos os autos

16/08/2021, 14:48

Remetidos os Autos para destino.

16/08/2021, 14:48

Remetidos os Autos para destino.

16/08/2021, 14:48

Remetidos os Autos para destino.

13/08/2021, 13:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 15:26

Recebidos os autos

10/08/2021, 14:20

Declarada incompetência

10/08/2021, 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 18:26

Expedição de tipo de documento.

05/08/2021, 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2021, 17:29

Expedição de tipo de documento.

05/08/2021, 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2021, 17:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

05/08/2021, 17:27

Distribuído por tipo

05/08/2021, 17:20

Despacho

•11/09/2023, 18:05

Despacho

•26/06/2023, 14:32

Despacho

•31/03/2023, 14:05

Despacho

•16/12/2022, 18:17

Despacho

•04/08/2022, 18:35

Despacho

•26/05/2022, 16:40

Sentença

•10/02/2022, 21:18

Sentença (Outras)

•07/02/2022, 14:36

Despacho

•12/01/2022, 17:23

Despacho

•06/12/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 15:43

Despacho

•02/09/2021, 17:04

Interlocutória

•10/08/2021, 14:20