Termo Circunstanciado 0900006-05.2024.8.12.0010 - TJMS

Termo Circunstanciado 0900006-05.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Guilherme Gibertoni Anselmo (OAB 239075/SP), Leonardo Angelo Teixeira (OAB 428876/SP) Processo 0900006-05.2024.8.12.0010 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Greicielli Gomes Francisco - Decisão de p. 121: Trata-se de TCO em que o Ministério Público Estadual pleiteou o arquivamento do feito. Por não existirem elementos em sentido contrário, acolho a manifestação do Ministério Público e, por seus próprios fundamentos, determino o arquivamento do presente Termo Circunstanciado. Devo salientar que o Supremo Tribunal Federal entende ser compatível com a Constituição Federal a técnica da motivação per relationem, na qual o magistrado se vale dos argumentos trazidos por uma das partes como ratio decidendi (STF, HC 73.759). Diante da concordância do MPE (p. 120), defiro a restituição do veículo Citroen C3-GLX14, placa EIK-6C11, ano 2011, apreendido pela autoridade policial da 1ª Delegacia de Polícia de Fátima do Sul, nos termos do requerimento de p. 114-115.

26/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:39

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:22

Documentos

Interlocutória

•25/07/2024, 09:02

Interlocutória

•16/04/2024, 19:01

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Ofício.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

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