Procedimento Comum Cível 0801800-52.2016.8.12.0004 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801800-52.2016.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 16:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/09/2024.

11/09/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jesse Vieira dos Santos, Suzet Colman e Silva - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, ciente de que não havendo manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Intimação - ADV: Ana Paula Vieira e Silva Leite (OAB 16108/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS) Processo 0801800-52.2016.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:01

Transitado em Julgado em #{data}

26/08/2024, 15:01

Recebidos os autos

23/08/2024, 13:12

Recebidos os autos

23/08/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Ana Carolina Vieira e Silva Martins Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Apelante: Ana Paula Vieira e Silva Leite Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Apelante: Suzet Colman e Silva Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Apelante: Jesse Vieira dos Santos Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Apelado: Município de Amambai Proc. Município: Caio Fachin (OAB: 14490/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AMAMBAÍ/MS - EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. O servidor público detentor de função gratificada percebe um acréscimo remuneratório pelos encargos e responsabilidades da atividade desempenhada, valor correspondente, inclusive, nos casos em que haja necessidade da prestação de serviço além da jornada normal de trabalho a que esteja submetido, razão pela qual não há falar em direito à hora extraordinária. Apelação conhecida e não provida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801800-52.2016.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Carolina Vieira e Silva Martins Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Apelante: Ana Paula Vieira e Silva Leite Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Apelante: Suzet Colman e Silva Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Apelante: Jesse Vieira dos Santos Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Apelado: Município de Amambai Proc. Município: Caio Fachin (OAB: 14490/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801800-52.2016.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a):

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Carolina Vieira e Silva Martins Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Apelante: Ana Paula Vieira e Silva Leite Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Apelante: Suzet Colman e Silva Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Apelante: Jesse Vieira dos Santos Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Apelado: Município de Amambai Proc. Município: Caio Fachin (OAB: 14490/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801800-52.2016.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

26/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 09:12

Interlocutória

•02/10/2023, 19:08

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/09/2024.

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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