Procedimento Comum Cível 0801750-14.2017.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2017

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

LUCAS RICARDO MACEDO PIABA

CPF

Autor

VALDIRENE FERREIRA LIMA MACEDO

CPF

Autor

APARECIDO MORALES FERNANDES

CPF

Reu

ANA MARIA MORALES FERNANDES

CPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

GEISIKÉLY MEDEIROS PALÁCIOS

OAB/MS 20013·CPF·Representa: Réu

DANIEL MORETTO CARDOZO SIQUEIRA

OAB/MS 21470·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SAKEMI OZOMO

OAB/MS 14237·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

OAB/MS 16434·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LUCAS RICARDO MACEDO PIABA

CPF

Autor

VALDIRENE FERREIRA LIMA MACEDO

CPF

Autor

APARECIDO MORALES FERNANDES

CPF

Reu

ANA MARIA MORALES FERNANDES

CPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

VALDENIR FERREIRA DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

PATRICIA DOS SANTOS AMARAL DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

RIZIONALVA DOS REIS SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIA ALVES MACEDO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 09:41

Decorrido prazo de parte

05/04/2025, 03:06

Juntada de tipo de documento

10/03/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 21:02

Remetidos os Autos para destino.

11/02/2025, 18:12

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:14

Recebidos os autos

04/02/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2024, 15:52

Processo Reativado

02/10/2024, 15:49

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 09:41

Decorrido prazo de parte

05/04/2025, 03:06

Juntada de tipo de documento

10/03/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:43

Documentos

Despacho

•04/02/2025, 16:09

Sentença

•29/04/2024, 14:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 21:02

Remetidos os Autos para destino.

11/02/2025, 18:12

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:14

Recebidos os autos

04/02/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2024, 15:52

Processo Reativado

02/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de tipo

27/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de tipo

27/09/2024, 16:00

Realizado cálculo de custas

21/09/2024, 07:17

Realizado cálculo de custas

21/09/2024, 07:17

Realizado cálculo de custas

17/09/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Bradesco S/A - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Bradesco S/A, R$ 5.097,47 Devedores - ADV: Cláudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 16434A/MS) Processo 0801750-14.2017.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/09/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 15:35

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 15:34

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:33

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:32

Recebidos os autos

09/09/2024, 12:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2024, 21:12

Juntada de Petição de tipo

06/09/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:03

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 17:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/09/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 17:14

Recebidos os autos

04/09/2024, 13:40

Recebidos os autos

04/09/2024, 13:40

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB: 16434A/MS) Apelado: Lucas Ricardo Macedo Piaba DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Apelada: Valdirene Ferreira Lima Macedo DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Interessado: Aparecido Morales Fernandes Advogado: Guilherme Sakemi Ozomo (OAB: 14237/MS) Advogado: Geisikely Medeiros Palácios (OAB: 20013/MS) Interessada: Ana Maria Morales Fernandes Advogado: Guilherme Sakemi Ozomo (OAB: 14237/MS) Advogado: Geisikely Medeiros Palácios (OAB: 20013/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL - LEI N. 9.514/97 - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS DEVEDORES FIDUCIANTES - NULIDADE - OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no tocante à necessidade de intimação pessoal do devedor acerca da data da realização do leilão extrajudicial, entendimento que se aplica aos contratos regidos pela Lei nº 9.514/1997. Ausente prova nos autos de que os devedores fiduciários tenham sido devidamente intimados acerca das datas de realização dos atos de alienação extrajudicial, a declarada de nulidade do procedimento é a medida que se impõe. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801750-14.2017.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB: 16434A/MS) Apelado: Lucas Ricardo Macedo Piaba DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Apelada: Valdirene Ferreira Lima Macedo DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Interessado: Aparecido Morales Fernandes Advogado: Guilherme Sakemi Ozomo (OAB: 14237/MS) Advogado: Geisikely Medeiros Palácios (OAB: 20013/MS) Interessada: Ana Maria Morales Fernandes Advogado: Guilherme Sakemi Ozomo (OAB: 14237/MS) Advogado: Geisikely Medeiros Palácios (OAB: 20013/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801750-14.2017.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB: 16434A/MS) Apelado: Lucas Ricardo Macedo Piaba DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Apelada: Valdirene Ferreira Lima Macedo DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Interessado: Aparecido Morales Fernandes Advogado: Guilherme Sakemi Ozomo (OAB: 14237/MS) Advogado: Geisikely Medeiros Palácios (OAB: 20013/MS) Interessada: Ana Maria Morales Fernandes Advogado: Guilherme Sakemi Ozomo (OAB: 14237/MS) Advogado: Geisikely Medeiros Palácios (OAB: 20013/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801750-14.2017.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

26/07/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

25/07/2024, 12:06

Remetidos os Autos para destino.

25/07/2024, 12:06

Remetidos os Autos para destino.

25/07/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:23

Recebidos os autos

15/07/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 08:08

Expedição de tipo de documento.

05/06/2024, 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/06/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:18

Decorrido prazo de parte

05/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de tipo

27/05/2024, 13:45

Recebidos os autos

16/05/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/05/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 18:23

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 18:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/05/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 18:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 14:11

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:11

Julgado procedente o pedido

29/04/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:15

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 04:27

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 00:22

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2022, 07:18

Juntada de Petição de tipo

07/11/2022, 16:04

Juntada de tipo de documento

31/10/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 11:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 10:21

Recebidos os autos

05/10/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 17:36

Expedição de tipo de documento.

23/08/2022, 08:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/08/2022, 08:03

Recebidos os autos

22/08/2022, 17:10

Decisão ou Despacho

22/08/2022, 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 09:32

Recebidos os autos

29/03/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 08:55

Recebidos os autos

17/02/2022, 16:45

Decisão ou Despacho

17/02/2022, 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 10:25

Expedição de tipo de documento.

14/02/2022, 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/02/2022, 10:24

de Instrução e Julgamento

10/02/2022, 11:28

Juntada de tipo de documento

08/02/2022, 16:27

Juntada de tipo de documento

08/02/2022, 16:27

Juntada de tipo de documento

08/02/2022, 16:25

Juntada de tipo de documento

08/02/2022, 16:24

Juntada de tipo de documento

08/02/2022, 16:21

Juntada de tipo de documento

08/02/2022, 16:21

Juntada de Petição de tipo

08/02/2022, 12:15

Juntada de Petição de tipo

05/02/2022, 19:00

Juntada de tipo de documento

11/01/2022, 12:33

Juntada de tipo de documento

11/01/2022, 12:33

Juntada de tipo de documento

11/01/2022, 12:32

Juntada de tipo de documento

11/01/2022, 12:32

Juntada de tipo de documento

11/01/2022, 12:31

Juntada de tipo de documento

11/01/2022, 12:31

Recebidos os autos

01/12/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 08:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 13:03

Expedição de tipo de documento.

25/11/2021, 12:53

Expedição de tipo de documento.

24/11/2021, 17:56

Expedição de tipo de documento.

24/11/2021, 17:56

Expedição de tipo de documento.

24/11/2021, 17:56

Expedição de tipo de documento.

24/11/2021, 17:56

Expedição de tipo de documento.

24/11/2021, 17:56

Expedição de tipo de documento.

24/11/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 11:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 02:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 16:45

Expedição de tipo de documento.

09/11/2021, 16:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/11/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 15:49

Expedição de tipo de documento.

09/11/2021, 15:48

Expedição de tipo de documento.

09/11/2021, 15:39

de Instrução e Julgamento

09/11/2021, 15:39

Juntada de Petição de tipo

16/08/2021, 17:31

Juntada de Petição de tipo

09/08/2021, 16:01

Juntada de Petição de tipo

22/12/2020, 14:32

Preliminar

04/11/2020, 20:13

Recebidos os autos

27/09/2019, 18:10

Juntada de Petição de tipo

27/09/2019, 18:10

Juntada de Petição de tipo

17/09/2019, 22:49

Juntada de Petição de tipo

12/09/2019, 16:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/09/2019, 22:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 08:49

Expedição de tipo de documento.

05/09/2019, 13:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/09/2019, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 12:59

Recebidos os autos

05/09/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2019, 13:21

Juntada de Petição de tipo

21/08/2019, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 10:47

Recebidos os autos

12/08/2019, 16:12

Decisão ou Despacho

12/08/2019, 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2018, 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2018, 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2018, 10:25

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 13:56

Juntada de Petição de tipo

29/01/2018, 13:47

Juntada de Petição de tipo

29/01/2018, 10:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2018, 17:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2018, 21:18

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 08:28

Ato ordinatório praticado

12/01/2018, 18:00

Juntada de tipo de documento

18/12/2017, 16:26

Juntada de tipo de documento

18/12/2017, 16:26

Recebidos os autos

27/11/2017, 17:23

Ato ordinatório praticado

27/11/2017, 17:23

Expedição de tipo de documento.

10/11/2017, 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/11/2017, 17:54

Recebidos os autos

10/11/2017, 10:18

Juntada de Petição de tipo

09/11/2017, 18:14

Juntada de Petição de tipo

08/11/2017, 17:48

Juntada de Petição de tipo

01/11/2017, 18:16

Juntada de Petição de tipo

31/10/2017, 10:51

Expedição de tipo de documento.

21/09/2017, 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/09/2017, 14:32

Juntada de Petição de tipo

21/09/2017, 10:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2017, 14:57

Juntada de tipo de documento

19/09/2017, 14:55

Juntada de tipo de documento

19/09/2017, 14:55

Juntada de tipo de documento

19/09/2017, 14:54

Juntada de tipo de documento

19/09/2017, 14:54

Juntada de Petição de tipo

30/08/2017, 18:17

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 18:43

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 18:41

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 18:41

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 18:41

Recebidos os autos

14/08/2017, 18:41

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 18:41

Juntada de tipo de documento

09/08/2017, 07:20

Ato ordinatório praticado

07/08/2017, 13:12

Ato ordinatório praticado

07/08/2017, 13:12

Remetidos os Autos para destino.

28/07/2017, 07:24

Expedição de tipo de documento.

28/07/2017, 07:23

Expedição de tipo de documento.

28/07/2017, 07:21

Expedição de tipo de documento.

28/07/2017, 07:21

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 12:59

Expedição de tipo de documento.

27/07/2017, 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/07/2017, 12:58

Recebidos os autos

26/07/2017, 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/07/2017, 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2017, 14:04

Distribuído por tipo

21/07/2017, 15:54

Interlocutória

•22/08/2022, 17:10

Interlocutória

•17/02/2022, 16:45

Despacho

•05/09/2019, 11:25

Interlocutória

•12/08/2019, 16:12

Agravo

•14/08/2017, 18:42

Agravo

•14/08/2017, 18:42

Agravo

•14/08/2017, 18:42

Agravo

•14/08/2017, 18:42

Agravo

•14/08/2017, 18:42

Agravo

•14/08/2017, 18:41

Agravo

•14/08/2017, 18:41

Agravo

•14/08/2017, 18:41

Agravo

•14/08/2017, 18:41

Todos os documentos(27)

Despacho

•04/02/2025, 16:09

Sentença

•29/04/2024, 14:11

Interlocutória

•22/08/2022, 17:10

Interlocutória

•17/02/2022, 16:45

Despacho

•05/09/2019, 11:25

Interlocutória

•12/08/2019, 16:12

Agravo

•14/08/2017, 18:42

Agravo

•14/08/2017, 18:42

Agravo

•14/08/2017, 18:42

Agravo

•14/08/2017, 18:42

Agravo

•14/08/2017, 18:42

Agravo

•14/08/2017, 18:41

Agravo

•14/08/2017, 18:41

Agravo

•14/08/2017, 18:41

Agravo

•14/08/2017, 18:41

Agravo

•14/08/2017, 18:41

Agravo

•14/08/2017, 18:41

Agravo

•14/08/2017, 18:41

Agravo

•14/08/2017, 18:41

Agravo

•14/08/2017, 18:41

Agravo

•14/08/2017, 18:41

Agravo

•14/08/2017, 18:41

Agravo

•14/08/2017, 18:41

Agravo

•14/08/2017, 18:41

Agravo

•14/08/2017, 18:41

Agravo

•14/08/2017, 18:41

Interlocutória

•26/07/2017, 14:43