Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818683-71.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 32.477,90

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 18:00

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 17:39

Prazo em Curso

12/05/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 03:04

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:20

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 07:44

Emissão da Relação

25/04/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 09:18

Registro de Sentença

24/04/2025, 09:18

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 08:26

Todas as movimentações(190)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 18:00

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 17:39

Prazo em Curso

12/05/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 03:04

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:12

Sentença

•24/04/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:20

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 07:44

Emissão da Relação

25/04/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 09:18

Registro de Sentença

24/04/2025, 09:18

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 22:06

Prazo em Curso

07/04/2025, 03:44

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 14:53

Emissão da Relação

03/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 14:56

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:55

Prazo em Curso

11/12/2024, 07:02

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0818683-71.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rômulo Matheus dos Santos Arco, Rosemberg Aparecido Figueredo - F. 432-463: torne-se sem efeito. Em consequência, revogo a decisão de f. 464. Em prosseguimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos qual a obrigação de fazer pendente, sob pena de extinção. Às providências.

10/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 19:48

Emissão da Relação

09/12/2024, 19:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 18:15

Conclusos para decisão

05/12/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 22:51

Prazo em Curso

27/11/2024, 12:44

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0818683-71.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rômulo Matheus dos Santos Arco, Rosemberg Aparecido Figueredo - Despacho/decisão: Recebo os embargos para discussão. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. Se o caso, designe-se audiência. Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.

26/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 19:55

Emissão da Relação

25/11/2024, 19:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 13:38

Conclusos para decisão

08/11/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 21:03

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:20

Conclusos para decisão

29/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 22:51

Prazo em Curso

21/10/2024, 03:02

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0818683-71.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rômulo Matheus dos Santos Arco, Rosemberg Aparecido Figueredo - Despacho/decisão: Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 423-7, sob pena de extinção. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

18/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 14:02

Emissão da Relação

17/10/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:10

Conclusos para decisão

08/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 19:36

Conclusos para decisão

19/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 07:05

Prazo em Curso

11/09/2024, 08:08

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0818683-71.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rômulo Matheus dos Santos Arco, Rosemberg Aparecido Figueredo - Despacho/decisão: Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 409-410, sob pena de extinção. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

10/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 14:30

Emissão da Relação

09/09/2024, 14:15

Informação do Sistema

09/09/2024, 13:40

Apensado ao processo numero do processo

09/09/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 19:30

Conclusos para decisão

04/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 03:36

Prazo em Curso

21/08/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 22:05

Informação do Sistema

12/08/2024, 23:55

Apensado ao processo numero do processo

12/08/2024, 23:55

Prazo em Curso

12/08/2024, 03:59

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0818683-71.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rômulo Matheus dos Santos Arco, Rosemberg Aparecido Figueredo - Despacho/decisão: Vistos. Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do cumprimento da obrigação, sob pena de extinção.

09/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 15:25

Emissão da Relação

08/08/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:07

Conclusos para decisão

05/08/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 18:25

Prazo em Curso

29/07/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 02:01

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0818683-71.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rômulo Matheus dos Santos Arco, Rosemberg Aparecido Figueredo - Despacho/decisão: Vistos. F. 391: defiro. Expeça-se o necesário.

26/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 17:03

Emissão da Relação

25/07/2024, 16:47

Prazo em Curso

18/07/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 21:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 16:41

Conclusos para decisão

15/07/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:36

Prazo em Curso

20/06/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 02:21

Recebida petição inicial

30/04/2024, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 17:38

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:46

Evolução da Classe Processual

30/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/04/2024, 17:37

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 08:05

Emissão da Relação

23/04/2024, 09:53

Transitado em Julgado em data

22/04/2024, 09:08

Recebidos os Autos da Turma Recursal

18/04/2024, 14:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/04/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/04/2023, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/04/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões

08/02/2023, 10:53

Conclusos para decisão

07/02/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:41

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/12/2022, 14:36

Prazo em Curso

08/12/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 02:38

Prazo em Curso

01/12/2022, 03:39

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 16:57

Emissão da Relação

25/11/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 17:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/11/2022, 17:35

Registro de Sentença

11/11/2022, 17:35

Expedição de NULL.

07/11/2022, 12:38

Juntada de Informações

04/11/2022, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2022, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:56

Conclusos para despacho

03/11/2022, 11:47

Prazo em Curso

23/05/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:54

Conclusos para decisão

06/05/2022, 15:16

Juntada de Petição de Réplica

27/04/2022, 15:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/04/2022, 14:31

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2022, 17:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 10:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/02/2022, 09:35

Expedição de Carta.

09/02/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 08:57

Publicado ato_publicado em 08/02/2022.

08/02/2022, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 10:07

Emissão da Relação

08/02/2022, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:43

Autos preparados para expedição

08/11/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 12:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2022 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

08/11/2021, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 18:22

Despacho de recebimento da inicial

28/10/2021, 18:22

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:19

Informação do Sistema

23/09/2021, 07:30

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2021, 07:30

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 07:09

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 07:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2021, 07:07

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 21:10

Despacho

•27/02/2025, 14:56

Despacho

•05/12/2024, 18:15

Despacho

•11/11/2024, 13:38

Despacho

•04/11/2024, 21:03

Despacho

•08/10/2024, 15:10

Despacho

•19/09/2024, 19:36

Despacho

•04/09/2024, 19:30

Despacho

•20/08/2024, 16:06

Despacho

•05/08/2024, 14:07

Despacho

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