Embargos de Declaração Cível 1412527-52.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Partes do Processo

JOSé ARTUR DE OLIVEIRA VIANA

CPF

Autor

PITHAN & LOUBET ADVOCACIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2026, 01:30

Publicação

29/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2026, 15:47

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:41

Distribuído por prevenção

28/04/2026, 15:41

Processo Reativado

28/04/2026, 15:33

Documento Digitalizado

28/04/2026, 12:52

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

28/04/2026, 12:52

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 11:00

Certidão de Baixa

08/11/2024, 11:00

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

18/10/2024, 22:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/10/2024, 16:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/10/2024, 09:23

Certidão de Publicação - DJE

18/10/2024, 08:10

Todas as movimentações(44)

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2026, 01:30

Publicação

29/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2026, 15:47

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:41

Documentos

Acórdão

•17/10/2024, 10:24

Despacho

•26/08/2024, 16:49

Distribuído por prevenção

28/04/2026, 15:41

Processo Reativado

28/04/2026, 15:33

Documento Digitalizado

28/04/2026, 12:52

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

28/04/2026, 12:52

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 11:00

Certidão de Baixa

08/11/2024, 11:00

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

18/10/2024, 22:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/10/2024, 16:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/10/2024, 09:23

Certidão de Publicação - DJE

18/10/2024, 08:10

Publicação

18/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/10/2024, 11:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2024, 10:24

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

16/10/2024, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2024, 16:22

Julgado

15/10/2024, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

15/10/2024, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2024, 09:22

Inclusão em Pauta

07/10/2024, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2024, 15:33

Expedição de Relatório

30/09/2024, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2024, 18:34

Conclusos para decisão

03/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:52

Prazo em Curso

28/08/2024, 11:40

Certidão de Publicação - DJE

28/08/2024, 04:26

Publicação

28/08/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/08/2024, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 17:51

Certidão de Publicação - DJE

07/08/2024, 01:57

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

07/08/2024, 01:57

Publicação

07/08/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/08/2024, 15:17

Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:05

Processo Dependente Iniciado

06/08/2024, 15:05