Procedimento Comum Cível 0800606-35.2023.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 313.400,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

APARECIDO VICENTE DA SILVA

CPF

Autor

BEATRIZ NOGUEIRA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THOMAZ JONHSON ABDONOR

OAB/MS 20341·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:05

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:05

Emissão da Relação

11/02/2026, 16:15

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 09:56

Conclusos para despacho

09/12/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:46

Prazo em Curso

14/11/2025, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/11/2025, 20:15

Prazo em Curso

03/11/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 20:58

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:05

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:05

Emissão da Relação

11/02/2026, 16:15

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 16:15

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 09:56

Sentença

•29/09/2025, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 09:56

Conclusos para despacho

09/12/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:46

Prazo em Curso

14/11/2025, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/11/2025, 20:15

Prazo em Curso

03/11/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 20:58

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2025, 20:58

Emissão da Relação

30/10/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 11:03

Registro de Sentença

29/09/2025, 11:03

Com Resolução do Mérito

29/09/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.

21/05/2025, 04:19

Prazo em Curso

06/05/2025, 12:37

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 06:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2025, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/04/2025, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 06:24

Emissão da Relação

22/04/2025, 16:36

Documento Digitalizado

22/04/2025, 16:33

Documento Digitalizado

22/04/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 18:11

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2025, 18:11

Emissão da Relação

16/04/2025, 18:10

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2025, 15:02

Prazo em Curso

25/03/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:09

Emissão da Relação

21/03/2025, 12:20

Prazo em Curso

21/03/2025, 12:18

Prazo em Curso

19/03/2025, 16:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2025, 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/03/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:17

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2025, 08:17

Prazo em Curso

18/03/2025, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 18:17

Juntada de NULL

19/02/2025, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:54

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:21

Prazo em Curso

24/09/2024, 13:35

Prazo em Curso

16/09/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:37

Expedição em análise para assinatura

09/09/2024, 09:51

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 07:16

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thomaz Jonhson Abdonor (OAB 20341/MS) Processo 0800606-35.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecido Vicente da Silva - Reqda: Beatriz Nogueira Barbosa - Cite-se por edital conforme requerido à f. 44.

26/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 18:07

Emissão da Relação

25/07/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 21:23

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 07:31

Prazo em Curso

11/06/2024, 07:27

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:14

Emissão da Relação

07/06/2024, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 14:41

Prazo em Curso

29/04/2024, 12:29

Prazo em Curso

26/04/2024, 15:27

Expedição de Carta.

26/04/2024, 12:59

Expedição em análise para assinatura

26/04/2024, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2024, 10:26

Prazo em Curso

15/03/2024, 12:31

Expedição de Carta.

14/03/2024, 18:50

Expedição de Carta.

14/03/2024, 18:50

Expedição em análise para assinatura

13/03/2024, 10:16

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 12:35

Juntada de Informações

08/03/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 13:21

Prazo em Curso

07/02/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 10:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/11/2023, 16:55

JUÍZO - Conciliação não realizada

13/11/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:02

Conclusos para despacho

04/10/2023, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

27/09/2023, 03:27

Prazo em Curso

19/09/2023, 07:20

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:59

Emissão da Relação

15/09/2023, 09:27

Prazo em Curso

13/09/2023, 12:32

Juntada de NULL

13/09/2023, 12:32

Prazo em Curso

06/09/2023, 08:34

Prazo em Curso

04/09/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:03

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:16

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 17:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 08:01

Expedição em análise para assinatura

29/08/2023, 18:50

Emissão da Relação

29/08/2023, 18:36

Emissão da Relação

29/08/2023, 18:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2023, 18:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2023, 18:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2023, 18:56

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2023 02:30:00, Vara Única.

25/08/2023, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:10

Conclusos para despacho

16/08/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2023, 11:37

Informação do Sistema

15/08/2023, 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/08/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 16:05

Despacho

•17/03/2025, 18:17

Despacho

•23/07/2024, 21:23

Despacho

•07/02/2024, 10:01

Despacho

•18/08/2023, 16:04