Cumprimento de sentença 0805928-71.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.719,78

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JOAB TORAL PEREIRA

CPF

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

RAFAEL CRISTIANINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN

OAB/MT 24630·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:15

Transitado em Julgado em #{data}

22/08/2024, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Maria Aline Lima Carvalho Bedin (OAB 24630MT/) Processo 0805928-71.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joab Toral Pereira - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Vistos etc. Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora, em favor da parte exequente na conta bancária indicada nas f. 157/158. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:47

Recebidos os autos

20/08/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:45

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/08/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 14:14

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:15

Documentos

Sentença

•20/08/2024, 13:45

Despacho

•20/07/2024, 16:56

Transitado em Julgado em #{data}

22/08/2024, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Maria Aline Lima Carvalho Bedin (OAB 24630MT/) Processo 0805928-71.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joab Toral Pereira - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Vistos etc. Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora, em favor da parte exequente na conta bancária indicada nas f. 157/158. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:47

Recebidos os autos

20/08/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:45

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/08/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Aline Lima Carvalho Bedin (OAB 24630MT/) Processo 0805928-71.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joab Toral Pereira - Intime-se a parte autora/exequente para tomar ciência do pagamento efetuado pelo requerido/executado, e, em caso de concordância, apresentar, no prazo de 5 dias, os seguintes dados para levantamento de alvará, sob pena de extinção e arquivamento: 1) dados bancários completos (banco, agência, número da conta e CPF/CNPJ do beneficiário); 1.1) no caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos ou; 1.2) no caso de levantamento cujo beneficiário seja Pessoa Jurídica, procuração com poderes por ela outorgados.

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 03:59

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0805928-71.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

26/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 18:18

Recebidos os autos

20/07/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2024, 16:56

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:20

INCONSISTENTE

04/07/2024, 13:20

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

04/07/2024, 13:19

Transitado em Julgado em #{data}

03/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/07/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 16:51

Recebidos os autos

14/06/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 16:51

Homologada a Transação

14/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de Réplica

28/03/2024, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/03/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

26/03/2024, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 09:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/03/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

19/03/2024, 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

19/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:27

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/02/2024, 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/03/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

21/02/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:50

Expedição de Carta.

13/12/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/12/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 18:21

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 18:05

Sentença

•14/06/2024, 16:51

Sentença (Outras)

•14/06/2024, 16:51