Cumprimento Provisório de Sentença 0800387-63.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento Provisório de SentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.524,35

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Partes do Processo

LINDA JUCA DOS SANTOS

CPF

Autor

VENTURA & BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2026, 10:02

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 17:08

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:40

Prazo em Curso

04/03/2026, 14:06

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

19/02/2026, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 15:12

Outras Decisões

13/02/2026, 15:12

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:22

Processo Desarquivado

13/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:30

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:15

Todas as movimentações(127)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2026, 10:02

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 17:08

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:40

Prazo em Curso

04/03/2026, 14:06

Documentos

Interlocutória

•13/02/2026, 15:12

Sentença

•03/06/2024, 15:55

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

19/02/2026, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 15:12

Outras Decisões

13/02/2026, 15:12

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:22

Processo Desarquivado

13/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:30

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:00

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 15:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/02/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/02/2026, 15:01

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

19/01/2026, 15:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/01/2026, 15:08

Prazo em Curso

04/11/2025, 06:38

Prazo em Curso

31/10/2025, 12:03

Prazo em Curso

29/07/2025, 17:40

Documento Digitalizado

22/08/2024, 15:06

Expedição em análise para assinatura

15/08/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:46

Documento Digitalizado

15/08/2024, 13:15

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:30

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800387-63.2023.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Linda Juca Morales, Ventura & Barbosa Advogados Associados - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da exequente, por seu advogado, para ajuste de dados bancários, no sistema SAPRE, em face o cancelamento de alvará, conforme f. 112/113 no prazo de 5 dias, comunicando a este juízo.

12/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

08/08/2024, 18:10

Documento Digitalizado

08/08/2024, 18:08

Documento Digitalizado

08/08/2024, 18:08

Expedição em análise para assinatura

08/08/2024, 07:00

Documento Digitalizado

08/08/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:34

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800387-63.2023.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Linda Juca Morales - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

29/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:49

Emissão da Relação

25/07/2024, 11:28

Documento Digitalizado

25/07/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:28

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 06:20

Transitado em Julgado em data

22/07/2024, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 13:03

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 07:09

Emissão da Relação

11/06/2024, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 15:55

Registro de Sentença

03/06/2024, 15:55

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:33

Documento Digitalizado

29/05/2024, 14:32

Prazo em Curso

10/05/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 12:58

Prazo em Curso

06/03/2024, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 16:16

Documento Digitalizado

05/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:33

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

23/02/2024, 15:10

Prazo em Curso

23/02/2024, 15:06

Prazo em Curso

23/02/2024, 13:22

Expedição de Carta.

22/02/2024, 18:34

Expedição de precatório/rpv

22/02/2024, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2024, 13:30

Documento Digitalizado

16/02/2024, 15:47

Expedição em análise para assinatura

13/02/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2024.

12/02/2024, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:31

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:47

Prazo em Curso

15/01/2024, 05:58

Emissão da Relação

15/01/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 05:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 05:57

Documento Digitalizado

13/01/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 13:31

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:50

Prazo em Curso

27/11/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:29

Emissão da Relação

27/11/2023, 11:27

Documento Digitalizado

13/11/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 13:31

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 09:35

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

11/05/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 17:29

Homologado cálculo

26/04/2023, 17:29

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2023.

25/04/2023, 16:54

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 13:24

Emissão da Relação

03/02/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2023, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 14:59

Outras Decisões

02/02/2023, 14:59

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/01/2023, 13:50

Apensado ao processo numero do processo

17/01/2023, 19:20

Distribuído por dependência

17/01/2023, 19:20

Interlocutória

•26/04/2023, 17:29

Interlocutória

•02/02/2023, 14:59