Procedimento Comum Cível 0800944-07.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTER OCAMPOS VILALBA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JULIANA MOURA DO CARMO

CPF

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 13:31

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 15:19

Emissão da Relação

15/04/2026, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:57

Conclusos para despacho

31/03/2026, 19:06

Transitado em Julgado em data

31/03/2026, 18:53

Documento Digitalizado

31/03/2026, 18:48

Documento Digitalizado

31/03/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:28

Todas as movimentações(134)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 13:31

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:20

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 14:57

Sentença

•14/05/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 15:19

Emissão da Relação

15/04/2026, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:57

Conclusos para despacho

31/03/2026, 19:06

Transitado em Julgado em data

31/03/2026, 18:53

Documento Digitalizado

31/03/2026, 18:48

Documento Digitalizado

31/03/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:28

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

26/03/2026, 16:28

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/11/2025, 17:11

Remessa para o TRF 3ª Região

13/11/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2025, 17:53

Prazo em Curso

21/10/2025, 14:19

Prazo em Curso

20/10/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:49

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de Apelação

16/06/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:32

Emissão da Relação

27/05/2025, 14:52

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:46

Julgado improcedente o pedido

14/05/2025, 11:46

Registro de Sentença

14/05/2025, 11:46

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 18:16

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:32

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 11:53

Emissão da Relação

07/02/2025, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 11:20

Manifestação do Ministério Público

23/01/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:40

Autos entregues em carga ao Promotor

20/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 07:30

Prazo em Curso

06/12/2024, 15:56

Documento Digitalizado

06/12/2024, 12:07

Documento Digitalizado

02/12/2024, 14:17

Prazo em Curso

29/11/2024, 17:54

Expedição em análise para assinatura

28/11/2024, 16:59

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 19:57

Conclusos para decisão

11/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:55

Prazo em Curso

09/10/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ester Ocampos Vilalba - Intimação - ADV: Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0800944-07.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que, querendo, oferte impugnação à contestação no prazo legal.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:32

Emissão da Relação

07/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 10:32

Prazo em Curso

05/09/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ester Ocampos Vilalba - Intimação - ADV: Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0800944-07.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Intime-se as partes para que, querendo, se manifestem acerca do laudo pericial Prazo: 15(quinze) dias

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 18:59

Expedição de Carta.

30/08/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:45

Emissão da Relação

30/08/2024, 10:30

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Ester Ocampos Vilalba - Intimação - ADV: Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0800944-07.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Fl. 91: Aguarde-se a realização da perícia médica judicial. Com a juntada do laudo, cumpra-se a decisão de fls. 68/69, no que couber. Intimem-se. Às providências. Aquidauana, data da asinatura

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:32

Emissão da Relação

25/07/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:36

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:40

Prazo em Curso

01/07/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 01:26

Prazo em Curso

17/05/2024, 10:46

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:32

Emissão da Relação

10/05/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:23

Prazo em Curso

06/05/2024, 13:29

Documento Digitalizado

06/05/2024, 13:27

Documento Digitalizado

02/05/2024, 15:59

Prazo em Curso

16/04/2024, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 02:20

Prazo em Curso

11/04/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:02

Prazo em Curso

05/04/2024, 16:37

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:04

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 10:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:28

Emissão da Relação

03/04/2024, 09:01

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 09:01

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 08:45

Recebida petição inicial

02/04/2024, 08:45

Conclusos para despacho

30/03/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 20:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2024, 20:25

Informação do Sistema

28/03/2024, 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/03/2024, 18:01

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 17:50

Despacho

•28/01/2025, 14:30

Despacho

•18/11/2024, 19:57

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:45

Despacho

•10/07/2024, 15:36

Interlocutória

•02/04/2024, 08:45