Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802003-38.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 15.600,90

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

RODRIGO BERNARDES LIMA

CPF

Autor

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VENTURA & BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802003-38.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Bernardes Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

29/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:44

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:11

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 18:25

Interlocutória

•14/09/2023, 15:27

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legal

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Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802003-38.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Bernardes Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

29/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 12:37

Transitado em Julgado em #{data}

24/07/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 17:03

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 07:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 07:14

Recebidos os autos

30/04/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 18:25

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/03/2024, 17:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/03/2024, 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 09:31

Recebidos os autos

23/01/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 00:06

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.

10/01/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 07:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:31

Recebidos os autos

29/09/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2023, 09:18

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:51

Decisão ou Despacho

14/09/2023, 15:27

Recebidos os autos

14/09/2023, 15:27

Conclusos para decisão

24/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:33

Recebidos os autos

21/08/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 00:03

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:37

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:46

INCONSISTENTE

12/07/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:45

INCONSISTENTE

12/07/2023, 10:45

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

12/07/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 10:43

Recebidos os autos

03/07/2023, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 15:47

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:50

Processo Reativado

03/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/06/2023, 11:03

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 18:48

Recebidos os autos

09/03/2023, 18:48

Conclusos para despacho

09/03/2023, 09:09

Recebidos os autos

07/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2023, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:38

Transitado em Julgado em #{data}

24/02/2023, 12:38

Recebidos os autos

17/02/2023, 14:14

Recebidos os autos

17/02/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 21:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2022, 21:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2022, 21:16

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões

09/08/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.

02/08/2022, 02:07

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 08:20

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 02:44

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 00:05

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2022.

07/06/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 12:33

Recebidos os autos

24/05/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 17:56

Julgado procedente em parte o pedido

24/05/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:56

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 16:58

Recebidos os autos

28/03/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:43

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:03

Juntada de Ofício

28/03/2022, 12:58

Processo Desarquivado

28/03/2022, 12:53

Processo Desarquivado

28/03/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 01:18

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 03:50

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 01:17

Arquivado Provisoramente

27/10/2021, 13:50

Expedição de Ofício.

25/10/2021, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

25/10/2021, 17:32

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:20

Recebidos os autos

20/09/2021, 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2021, 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2021, 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 08:28

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2021.

03/08/2021, 02:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 08:01

Recebidos os autos

30/07/2021, 18:28

Declarada incompetência

30/07/2021, 18:28

Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:28

Juntada de Petição de Réplica

26/07/2021, 18:03

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2021.

22/07/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 10:24

Recebidos os autos

08/07/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:16

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 08:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 08:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 08:00

Expedição de Carta.

07/06/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 07:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/08/2021 01:40:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/05/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 23:33

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 23:33

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 15:45

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 15:35

Interlocutória

•03/07/2023, 15:47

Despacho

•09/03/2023, 18:48

Acórdão

•17/02/2023, 13:42

Despacho

•17/02/2023, 13:42

Sentença

•24/05/2022, 17:56

Despacho

•28/03/2022, 18:43

Despacho

•25/10/2021, 17:32

Interlocutória

•30/07/2021, 18:28