Embargos de Declaração Cível 0802003-38.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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OAB/MS 22765·CPF·Representa: Réu

ISMAEL VETURA BARBOSA

OAB/MS 8391·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 13:45

Transitado em Julgado em #{data}

17/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 10:53

Recebidos os autos

02/12/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2022, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 07:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2022, 17:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/11/2022, 17:02

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 13:45

Transitado em Julgado em #{data}

17/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 10:53

Recebidos os autos

02/12/2022, 10:31

Documentos

Acórdão

•27/11/2022, 17:02

Despacho

•07/11/2022, 10:58

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Confirmada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2022, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 07:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2022, 17:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/11/2022, 17:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/11/2022, 16:45

Conclusos para decisão

18/11/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2022, 00:33

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 00:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 04:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2022, 02:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2022, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:02

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 18:47