Procedimento Comum Cível 0806063-89.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 78.900,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 13:38

Transitado em Julgado em #{data}

09/01/2025, 18:45

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ivanilton Oliveira da Silva - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios - Sentença de fls.325: Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Francisco Souza Rangel (OAB 25964/DF) Processo 0806063-89.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados. Por conseguinte, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito. Ressalvada disposição expressa em acordo, as custas e despesas processuais já dispendidas, ficam rateadas por igual, na forma do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal mencionada pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:06

Recebidos os autos

09/12/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:03

Homologada a Transação

09/12/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ivanilton Oliveira da Silva - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios - Decisão de fls.317/319: Feitas estas considerações, rejeito a genérica impugnação feita pelo réu e fixo os honorários periciais em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Intimem-se, inclusive a empresa nomeada, entregando-lhe cópia desta decisão, prosseguindo-se, no mais, em consonância com o assentado na decisão saneadora. A seu tempo retornem. Publique-se. Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Francisco Souza Rangel (OAB 25964/DF) Processo 0806063-89.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se.

18/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 13:38

Transitado em Julgado em #{data}

09/01/2025, 18:45

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ivanilton Oliveira da Silva - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios - Sentença de fls.325: Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Francisco Souza Rangel (OAB 25964/DF) Processo 0806063-89.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados. Por conseguinte, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito. Ressalvada disposição expressa em acordo, as custas e despesas processuais já dispendidas, ficam rateadas por igual, na forma do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal mencionada pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:06

Recebidos os autos

09/12/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:03

Homologada a Transação

09/12/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ivanilton Oliveira da Silva - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios - Decisão de fls.317/319: Feitas estas considerações, rejeito a genérica impugnação feita pelo réu e fixo os honorários periciais em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Intimem-se, inclusive a empresa nomeada, entregando-lhe cópia desta decisão, prosseguindo-se, no mais, em consonância com o assentado na decisão saneadora. A seu tempo retornem. Publique-se. Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Francisco Souza Rangel (OAB 25964/DF) Processo 0806063-89.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se.

18/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:29

Recebidos os autos

11/11/2024, 14:45

Decisão ou Despacho

11/11/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 03:12

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2024.

13/09/2024, 03:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:44

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:44

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/08/2024.

06/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ivanilton Oliveira da Silva - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios - Manifestação do Perito Linear Perícia & Consultoria Ltda às fls.292/294, proposta de honorários periciais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Decisão de fls.273/277: item 4. À vista da mencionada proposta, intimem-se as partes para querendo, ofertarem impugnações no prazo comum de 5 (cinco) dias. 5. Sem estas ou solucionadas aquelas eventualmente formuladas, comprove a parte ré, em outros 5 (cinco) dias, o depósito da verba remuneratória, na conta única do TJMS, em subconta vinculada a este processo Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Francisco Souza Rangel (OAB 25964/DF) Processo 0806063-89.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 17:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2024.

19/06/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 18:07

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.

07/06/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:54

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2024, 17:38

Conclusos para decisão

23/02/2024, 17:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:42

Recebidos os autos

19/01/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 02:16

Conclusos para decisão

28/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de Réplica

22/11/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/10/2023, 16:33

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:55

Expedição de Carta.

29/08/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 18:41

Expedição de Carta.

04/08/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:55

Recebidos os autos.

04/08/2023, 14:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

04/08/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2023 04:20:00, 6ª Vara Civel.

04/08/2023, 14:44

Recebidos os autos

04/08/2023, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2023, 13:48

Conclusos para decisão

02/08/2023, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:28

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 16:32

Recebidos os autos

10/07/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:48

Conclusos para decisão

07/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 22:34

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:18

Recebidos os autos

16/06/2023, 14:18

Conclusos para decisão

16/06/2023, 13:45

Conclusos para decisão

16/06/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 19:35

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.

05/06/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 18:40

Recebidos os autos

31/05/2023, 18:40

Conclusos para decisão

31/05/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:34

INCONSISTENTE

31/05/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:31

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 13:20

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 17:03

Interlocutória

•11/11/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:42

Despacho

•12/08/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:46

Interlocutória

•04/06/2024, 17:38

Despacho

•19/01/2024, 15:02

Interlocutória

•04/08/2023, 13:48

Despacho

•10/07/2023, 15:48

Despacho

•16/06/2023, 14:18

Despacho

•31/05/2023, 18:40