Procedimento Comum Cível 0807325-40.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.803,40

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2026, 11:01

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 15:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/04/2026, 15:09

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:43

Prazo em Curso

17/03/2026, 16:20

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:42

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:51

Transitado em Julgado em data

12/03/2026, 19:00

Emissão da Relação

12/03/2026, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:03

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2026, 11:01

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 15:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/04/2026, 15:09

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 15:17

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 16:03

Decisão Monocrática Terminativa

•12/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:43

Prazo em Curso

17/03/2026, 16:20

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:42

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:51

Transitado em Julgado em data

12/03/2026, 19:00

Emissão da Relação

12/03/2026, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:03

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:08

Realizado cálculo de custas

12/03/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/03/2026, 15:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2026, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/03/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2025, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2025, 16:38

Prazo em Curso

26/05/2025, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

24/05/2025, 02:47

Prazo em Curso

06/05/2025, 17:46

Prazo em Curso

06/05/2025, 17:26

Expedição em análise para assinatura

06/05/2025, 13:38

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

25/04/2025, 17:37

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de Apelação

24/04/2025, 21:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/04/2025, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 18:41

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de Apelação

23/04/2025, 16:30

Prazo em Curso

31/03/2025, 17:41

Expedição de Carta.

31/03/2025, 17:40

Prazo em Curso

28/03/2025, 17:28

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 17:27

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:55

Emissão da Relação

26/03/2025, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:25

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2025, 17:25

Registro de Sentença

25/03/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:30

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:02

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:56

Emissão da Relação

10/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 12:24

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:51

Prazo em Curso

30/01/2025, 13:52

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Reneu Mente - Réu: CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Interlocutória de fls. 144/146: Não conheço, portanto, do pedido de reconsideração de fls. 140/143. Junte-se a mídia anteriormente determinado e voltem conclusos. Intimem-se. Intimação - ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Normandes Soares da Silva (OAB 29437/MS) Processo 0807325-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

28/01/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 18:03

Despacho Saneador

27/01/2025, 18:03

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 19:02

Prazo em Curso

14/01/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: João Reneu Mente - Réu: CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - O autor está patrocinado por advogado que, em nenhum momento, participou da negociação do acordo de fls. 121/122, o que evidencia sua má-fé, pois utiliza o processo para a obtenção de fim ilegal, incidindo a previsão do art. 80, inciso III, do Código de Processo Civil. Assim, deixo de homologar o acordo apresentado pelo réu e, pela má-fé identificada, aplico-lhe multa na ordem de 05% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizada pelo IPCA/IBGE, desde a distribuição, montante a ser revertido em favor do autor. Cumpra-se a decisão de fl. 118, intimando-se o autor para se manifestar, em 15 (quinze) dias, de forma objetiva. Após, nova conclusão. Intimem-se. Intimação - ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Normandes Soares da Silva (OAB 29437/MS) Processo 0807325-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

09/01/2025, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 10:23

Despacho Saneador

19/12/2024, 10:23

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:30

Prazo em Curso

10/12/2024, 10:13

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Reneu Mente - Réu: CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Manifeste-se a parte ré, em 15 (quinze) dias. Intimem-se Intimação - ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Normandes Soares da Silva (OAB 29437/MS) Processo 0807325-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:52

Emissão da Relação

06/12/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 12:29

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Reneu Mente - Réu: CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Providencie-se a juntada da mídia aos autos e voltem conclusos. Intimação - ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Normandes Soares da Silva (OAB 29437/MS) Processo 0807325-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 13:33

Emissão da Relação

03/12/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:52

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:35

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Reneu Mente - Réu: CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Concede-se à ré o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada da mídia referente ao link de fl. 68, pena de não conhecimento de seu conteúdo, posto que as provas devem ser apresentada nos autos sem que o juízo tenha de acessar sistemas externos. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Intimem-se Intimação - ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Normandes Soares da Silva (OAB 29437/MS) Processo 0807325-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:57

Documento Digitalizado

30/10/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:21

Emissão da Relação

30/10/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:59

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 18:31

Prazo em Curso

04/10/2024, 11:43

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Reneu Mente - Réu: CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Em sendo tempestiva, Intimação - ADV: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP), Normandes Soares da Silva (OAB 29437/MS) Processo 0807325-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestar-se a respeito no prazo de 15 (quinze) dias.

01/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

27/09/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:56

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2024, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2024, 07:01

Prazo em Curso

30/07/2024, 18:04

Expedição de Carta.

30/07/2024, 15:29

Expedição em análise para assinatura

30/07/2024, 14:58

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 10:04

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Reneu Mente - Réu: CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas -...Frente ao exposto, Intimação - ADV: Normandes Soares da Silva (OAB 29437/MS) Processo 0807325-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela provisória de urgência pretendida por Joao Reneu Mente em desfavor de Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas. No mais, a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. Considerando-se o excessivo número de processos da mesma natureza, que sobrecarregam a pauta de audiência do CEJUSC, deixo de designar o ato. Cite-se e intime-se Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado conforme artigo 231 e seus incisos do mesmo Diploma Processual. Apresentada resposta, certifique-se sua tempestividade. Em sendo tempestiva, intime-se a parte autora para manifestar-se a respeito no prazo de 15 (quinze) dias. Em sendo intempestiva, certifique-se e façam-me os autos conclusos. Por fim, deverão as partes, quando de suas manifestações, observar o Provimento nº 70/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça e Provimento nº 305/14 do Conselho Superior da Magistratura, categorizando os documentos que juntarem, pena de desentranhamento. Defiro a assistência judiciária gratuita. Às providências. Intimem-se.

29/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

25/07/2024, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 19:22

Tutela Provisória

15/07/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 19:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/07/2024, 19:21

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/07/2024, 09:44

Informação do Sistema

13/07/2024, 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/07/2024, 07:01

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 20:05

Interlocutória

•12/03/2026, 12:14

Despacho

•12/03/2026, 12:14

Decisão Monocrática Terminativa

•12/03/2026, 12:12

Interlocutória

•24/04/2025, 18:41

Sentença

•25/03/2025, 17:25

Despacho

•07/02/2025, 12:24

Interlocutória

•27/01/2025, 18:03

Interlocutória

•19/12/2024, 10:23

Despacho

•06/12/2024, 12:29

Despacho

•28/11/2024, 17:00

Despacho

•23/10/2024, 17:59

Interlocutória

•15/07/2024, 19:22