Interdição/Curatela 0807445-83.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoTutelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 08:49

Prazo em Curso

04/03/2026, 13:21

Documento Digitalizado

04/03/2026, 13:21

Prazo em Curso

27/02/2026, 08:19

Prazo em Curso

26/02/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:02

Prazo em Curso

25/11/2025, 15:22

Documento Digitalizado

25/11/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:11

Documento Digitalizado

22/10/2025, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2025, 18:19

Expedição em análise para assinatura

08/10/2025, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:32

Prazo em Curso

31/07/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 07:30

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 08:49

Prazo em Curso

04/03/2026, 13:21

Documento Digitalizado

04/03/2026, 13:21

Prazo em Curso

27/02/2026, 08:19

Prazo em Curso

26/02/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:02

Prazo em Curso

25/11/2025, 15:22

Documento Digitalizado

25/11/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:11

Documento Digitalizado

22/10/2025, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2025, 18:19

Expedição em análise para assinatura

08/10/2025, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:32

Prazo em Curso

31/07/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

28/07/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 14:38

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:13

Prazo em Curso

21/03/2025, 07:35

Processo Reativado

21/03/2025, 07:31

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:31

Prazo em Curso

29/01/2025, 07:06

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Janaina Gimenes (OAB 25114/MS) Processo 0807445-83.2024.8.12.0002 - Interdição/Curatela - Reqte: Nelsina Rocha Viana - Intimação da curadora do requerido, na pessoa de seus patronos, acerca do envio do numerário para a subconta vinculada a estes autos, nos termos do despacho de fl. 56.

29/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:45

Emissão da Relação

27/01/2025, 07:53

Prazo em Curso

24/01/2025, 17:47

Documento Digitalizado

24/01/2025, 17:46

Juntada de Ofício

26/11/2024, 14:38

Documento Digitalizado

26/11/2024, 14:38

Juntada de Ofício

26/11/2024, 14:38

Documento Digitalizado

26/11/2024, 14:38

Juntada de Ofício

26/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 14:22

Informação do Sistema

25/11/2024, 16:20

Apensado ao processo numero do processo

25/11/2024, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:53

Documento Digitalizado

25/10/2024, 03:49

Documento Digitalizado

22/10/2024, 17:05

Documento Digitalizado

22/10/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2024, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:02

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 15:00

Documento Digitalizado

22/10/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 17:56

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:45

Juntada de Ofício

09/10/2024, 15:45

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 11:53

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 09:09

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 09:08

Prazo em Curso

23/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:11

Registro de Sentença

23/09/2024, 10:11

Julgado procedente o pedido

17/09/2024, 17:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/08/2024, 17:32

Prazo em Curso

15/08/2024, 17:31

Juntada de NULL

15/08/2024, 17:30

Juntada de Mandado

15/08/2024, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:49

Prazo em Curso

30/07/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 13:42

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Janaina Gimenes (OAB 25114/MS) Processo 0807445-83.2024.8.12.0002 - Interdição/Curatela - Reqte: Nelsina Rocha Viana - I. Defiro assistência judiciária gratuita à parte requerente. II. Designo a audiência de entrevista para o dia 17 de setembro de 2024, às 15h10min. Caso a parte interditanda seja acamada ou por algum motivo não possa comparecer presencialmente, deverá acessar o link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone (67) 3902-1752. III. Cite-se o interditando para participar da audiência, na forma do artigo 751 do Novo Código de Processo Civil. Deverá constar no mandado a advertência de que o prazo apresentar a impugnação ao pedido inicial é de 15 (quinze) dias, quer será contado a partir da entrevista. IV. Conforme decisão proferida pela 4.ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, na Apelação Cível n.º 2011.036155-5, e visando dar efetiva concretude aos princípios da ampla defesa e do contraditório (CF, artigo 5.º, inciso LV), nomeio o Curador à lide, na pessoa do(a) Defensor(a) Público(a), desimpedido(a) que atua junto a esta vara, que atuará como curador especial do interditando, caso este não apresente defesa no prazo legal (CPC, artigo 752, § 2.º). Abra-se vista dos autos. V. Está presente, no caso, a probabilidade do direito, conforme o laudo médico de fls. 12-19, que atesta que o interditando é portador de Doença de Hemiplegia Espástica (CID10: G81.1 e I62.0). O perigo de dano ou risco útil do processo consiste na necessidade de praticar os atos da vida civil pelo interditando. Por conseguinte, defiro a liminar pretendida na inicial, para nomear a requerente, Nelsina Rocha Viana, como curador provisória de seu marido, ora interditando, Sebastiao Borges Lima, o que faço com fundamento no artigo 300 c/c o artigo 749, parágrafo único do Código de Processo Civil. VI. Lavre-se termo. Intime-se a curadora para assina-lo em Cartório no prazo de 05 dias (CPC, artigo 759). Intimem-se, inclusive o Ministério Público.

29/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:45

Manifestação do Ministério Público

25/07/2024, 20:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2024, 20:00

Expedição em análise para assinatura

25/07/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:02

Autos entregues em carga ao Promotor

25/07/2024, 11:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2024, 10:57

Emissão da Relação

25/07/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 14:58

Concedida a Medida Liminar

22/07/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 03:10:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.

18/07/2024, 16:35

Informação do Sistema

17/07/2024, 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/07/2024, 10:04

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 09:50

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 14:38

Despacho

•10/10/2024, 17:56

Termo de Audiência (Outros)

•17/09/2024, 17:35

Interlocutória

•22/07/2024, 14:58