Embargos de Declaração Cível 0808467-89.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

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Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

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Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 08:36

Transitado em Julgado em "data"

29/01/2026, 08:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/12/2025, 14:22

Certidão de Publicação - DJE

04/12/2025, 01:33

Publicação

04/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/12/2025, 23:21

Remessa à Imprensa Oficial

03/12/2025, 12:17

Julgamento Virtual Finalizado

03/12/2025, 09:51

Não-Provimento

03/12/2025, 09:51

Incluído em pauta para 01/12/2025 07:03:28 local.

01/12/2025, 07:03

Inclusão em Pauta

14/11/2025, 18:21

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

12/11/2025, 08:31

Certidão de Publicação - DJE

12/11/2025, 00:48

Publicação

12/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

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Todas as movimentações(18)

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29/01/2026, 08:36

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29/01/2026, 08:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/12/2025, 14:22

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Publicação

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Documentos

Acórdão

•03/12/2025, 09:51

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12/11/2025, 00:48

Publicação

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Remessa à Imprensa Oficial

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Conclusos para decisão

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Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:40

Processo Dependente Iniciado

11/11/2025, 10:40