Embargos de Declaração Cível 0807953-45.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA ELIANA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ITANEIDE CABRAL RAMOS

OAB/MS 5055·CPF·Representa: Autor

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 15765·CPF·Representa: Réu

RHAYANNE AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 17199·Representa: Réu

NEY AMORIM PANIAGO

OAB/MS 11793·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 09:55

Transitado em Julgado em #{data}

31/05/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:53

Recebidos os autos

16/04/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica

16/04/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

16/04/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:32

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 09:55

Transitado em Julgado em #{data}

31/05/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:53

Documentos

Despacho

•21/03/2023, 14:26

Acórdão

•31/03/2023, 20:16

Recebidos os autos

16/04/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica

16/04/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

16/04/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica

02/04/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 20:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2023, 20:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/03/2023, 14:11

Conclusos para decisão

29/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 02:48

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 00:35

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/03/2023, 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:01

Conclusos para decisão

21/03/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 07:41