Apelação / Remessa Necessária 0807953-45.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 154.200,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

MARIA ELIANA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA ELIANA DE SOUZA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 15765·CPF·Representa: Autor

RHAYANNE AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 17199·Representa: Autor

NEY AMORIM PANIAGO

OAB/MS 11793·Representa: Autor

ITANEIDE CABRAL RAMOS

OAB/MS 5055·CPF·Representa: Autor

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 15765·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 15765·CPF·Representa: Autor

RHAYANNE AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 17199·Representa: Autor

NEY AMORIM PANIAGO

OAB/MS 11793·Representa: Autor

ITANEIDE CABRAL RAMOS

OAB/MS 5055·CPF·Representa: Autor

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 15765·CPF·Representa: Réu

RHAYANNE AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 17199·Representa: Réu

NEY AMORIM PANIAGO

OAB/MS 11793·Representa: Réu

ITANEIDE CABRAL RAMOS

OAB/MS 5055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:57

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:54

Todas as movimentações(59)

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:57

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 09:54

Documentos

Acórdão

•20/02/2023, 16:40

Despacho

•31/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 07:41

Registrado para #{motivos_de_registro}

17/03/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 01:08

Recebidos os autos

07/03/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 16:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

20/02/2023, 16:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/02/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

09/12/2022, 09:05

Juntada de Outros documentos

09/12/2022, 09:05

Juntada de Outros documentos

09/12/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica

03/12/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

03/12/2022, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica

03/12/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

03/12/2022, 00:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 04:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 04:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 02:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2022, 02:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2022, 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:46

Conclusos para decisão

21/11/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 15:40

Distribuído por prevenção

21/11/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2022, 16:43

Acórdão

•31/05/2023, 09:54