Procedimento Comum Cível 0800569-29.2017.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2017

Valor da Causa

R$ 106.100,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

NERCI FRANCISDO DE ASSIS

CPF

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

JOAO ANTONIO DE RAMOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AILTON FAIAN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

IRENE JESUS DOS SANTOS

OAB/MS 18239·CPF·Representa: Autor

KATIUSCIA ZOCOLARO

OAB/MS 8540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.

24/04/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 06:46

Transitado em Julgado em #{data}

24/04/2023, 06:45

Recebidos os autos

20/03/2023, 14:03

Recebidos os autos

20/03/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nerci Francisco de Assis Advogada: Irene Jesus dos Santos (OAB: 18239/MS) Apelado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Priscilla de Siqueira Gomes (OAB: 27792B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ART. 37, § 6.º, Acórdão - Apelação Cível nº 0800569-29.2017.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2022, 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2022, 11:10

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:32

Documentos

Despacho

•05/04/2017, 10:55

Interlocutória

•24/07/2019, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.

24/04/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 06:46

Transitado em Julgado em #{data}

24/04/2023, 06:45

Recebidos os autos

20/03/2023, 14:03

Recebidos os autos

20/03/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nerci Francisco de Assis Advogada: Irene Jesus dos Santos (OAB: 18239/MS) Apelado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Priscilla de Siqueira Gomes (OAB: 27792B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ART. 37, § 6.º, Acórdão - Apelação Cível nº 0800569-29.2017.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2022, 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 08:18

Juntada de Petição de Contra-razões

24/08/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 07:45

Juntada de Petição de Apelação

20/07/2022, 06:36

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 01:32

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:10

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 10:12

Recebidos os autos

08/06/2022, 20:13

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 20:13

Julgado improcedente o pedido

08/06/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 04:08

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 22:01

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:13

Juntada de Petição de Alegações finais

01/04/2021, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2021.

11/03/2021, 21:15

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 18:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/03/2021, 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2021, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 17:46

Recebidos os autos

08/03/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2021, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

05/02/2021, 21:12

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:29

Recebidos os autos

01/02/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 11:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2021 02:15:00, 1ª Vara.

01/02/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 02:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 02:43

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 14:53

Recebidos os autos

04/09/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 12:13

Conclusos para despacho

03/09/2020, 17:51

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

13/07/2020, 13:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 03:01

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2020.

19/03/2020, 21:08

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 18:11

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 07:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/03/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 14:17

Recebidos os autos

17/03/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 18:45

Conclusos para despacho

17/03/2020, 18:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2019.

13/12/2019, 21:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 07:53

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 14:51

Recebidos os autos

26/11/2019, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 18:42

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 13:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 16:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/03/2020 02:15:00, 1ª Vara.

21/11/2019, 16:26

Recebidos os autos

18/11/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 15:15

Conclusos para despacho

26/08/2019, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2019, 06:37

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2019.

08/08/2019, 21:16

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 07:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 10:58

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 10:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 10:49

Recebidos os autos

24/07/2019, 15:12

Decisão ou Despacho

24/07/2019, 15:12

Conclusos para decisão

20/08/2018, 18:54

Juntada de Petição de Réplica

22/07/2017, 17:50

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2017.

06/07/2017, 20:34

Ato ordinatório praticado

06/07/2017, 12:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2017, 15:39

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2017, 16:31

Juntada de Outros documentos

24/05/2017, 15:12

Ato ordinatório praticado

24/05/2017, 13:01

Juntada de Carta precatória

24/05/2017, 12:45

Recebidos os autos

23/05/2017, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/04/2017, 14:58

Ato ordinatório praticado

27/04/2017, 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2017, 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2017, 11:16

Expedição de Carta precatória.

17/04/2017, 11:14

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 16:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/04/2017, 15:01

Expedição de Carta.

10/04/2017, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2017, 15:01

Recebidos os autos

05/04/2017, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2017, 10:55

Conclusos para despacho

31/03/2017, 08:48

Conclusos para despacho

30/03/2017, 12:12

Distribuído por sorteio

30/03/2017, 09:59

Despacho

•18/11/2019, 15:15

Despacho

•17/03/2020, 18:45

Despacho

•04/09/2020, 12:13

Sentença

•08/06/2022, 20:13