Usucapião 0812306-64.2014.8.12.0002 - TJMS

Usucapião 0812306-64.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 03:03

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:15

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alcy Echeverria da Silva - Ré: Elizete Vieira Carneiro, Espólio de Valdomiro Dall Agnol, Francisco de Araújo, George Takimoto, Iraci Rodrigues de Araujo, Marie Takimoto, Walter Benedito Carneiro - Intimação - ADV: Carlos Melo da Silva (OAB 9956/MS), Milton Bachega Júnior (OAB 12736B/MS), Alcino Moura Ornevo (OAB 20961/MS), Simone Angela Radai (OAB 93022/PR) Processo 0812306-64.2014.8.12.0002 - Usucapião - Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 1.242 do Código Civil, julgo procedente o pedido de usucapião proposto por Alcy Echeverria da Silva em desfavor de George Takimoto, Marie Takimoto e Espólio de Valdomiro Dall Agnol, para reconhecer a prescrição aquisitiva por usucapião do imóvel dos lotes 4 e 5 das matrículas nº 51.405 e 51.406, todas da CRI de Dourados/MS, com área de 165,75 m², com as divisas conforme memorial descritivo de f. 441-2. Com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, julgo extinta a ação de usucapião proposta por Alcy Echeverria da Silva em desfavor de Iraci Rodrigues de Araujo, por ilegitimidade passiva. Condeno o autor ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais. Fixo honorários de advogado aos patronos da ré Iraci Rodrigues de Araujo em 10% sobre o valor atualizado da causa, em consideração a natureza da causa, o trabalho realizado pelos profissionais, tempo despendido, nos moldes do artigo 85, § 2º, do CPC. Fica suspensa a exigibilidade, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Deixo de condenar George Takimoto, Marie Takimoto e Espólio de Valdomiro Dall Agnol, pois não resistiram à pretensão inicial, conforme fundamentação acima. Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro na CRI respectiva da área do imóvel, com cópia do documento de f. 413-42. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se. P.R.I.

02/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:48

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 18:00

Despacho

•18/06/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alcy Echeverria da Silva - Ré: Elizete Vieira Carneiro, Espólio de Valdomiro Dall Agnol, Francisco de Araújo, George Takimoto, Iraci Rodrigues de Araujo, Marie Takimoto, Walter Benedito Carneiro - Intimação - ADV: Carlos Melo da Silva (OAB 9956/MS), Milton Bachega Júnior (OAB 12736B/MS), Alcino Moura Ornevo (OAB 20961/MS), Simone Angela Radai (OAB 93022/PR) Processo 0812306-64.2014.8.12.0002 - Usucapião - Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 1.242 do Código Civil, julgo procedente o pedido de usucapião proposto por Alcy Echeverria da Silva em desfavor de George Takimoto, Marie Takimoto e Espólio de Valdomiro Dall Agnol, para reconhecer a prescrição aquisitiva por usucapião do imóvel dos lotes 4 e 5 das matrículas nº 51.405 e 51.406, todas da CRI de Dourados/MS, com área de 165,75 m², com as divisas conforme memorial descritivo de f. 441-2. Com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, julgo extinta a ação de usucapião proposta por Alcy Echeverria da Silva em desfavor de Iraci Rodrigues de Araujo, por ilegitimidade passiva. Condeno o autor ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais. Fixo honorários de advogado aos patronos da ré Iraci Rodrigues de Araujo em 10% sobre o valor atualizado da causa, em consideração a natureza da causa, o trabalho realizado pelos profissionais, tempo despendido, nos moldes do artigo 85, § 2º, do CPC. Fica suspensa a exigibilidade, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Deixo de condenar George Takimoto, Marie Takimoto e Espólio de Valdomiro Dall Agnol, pois não resistiram à pretensão inicial, conforme fundamentação acima. Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro na CRI respectiva da área do imóvel, com cópia do documento de f. 413-42. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se. P.R.I.

02/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Mandado.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

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