Execução Fiscal 0600186-76.2010.8.12.0013 - TJMS

Execução Fiscal 0600186-76.2010.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 12:40

Prazo em Curso

29/07/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nerci Alves (OAB 10244/MS) Processo 0600186-76.2010.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exectdo: Aroldo Pereira Barbosa - Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, reconheço a incidência da prescrição intercorrente e, consequentemente, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme dispõe o artigo 39, da Lei de Execuções Fiscais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:39

Emissão da Relação

25/07/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:51

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 12:32

Transitado em Julgado em data

11/07/2024, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:21

Declarada decadência ou prescrição

10/07/2024, 18:21

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 18:21

Despacho

•21/10/2017, 17:51

—

Arquivado Definitivamente

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos preparados para expedição

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

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