Apelação Cível 0800320-27.2016.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 24.875,55

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 14:25

Arquivado Definitivamente

18/06/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 18:18

Ato ordinatório praticado

21/04/2019, 00:32

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2019, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2019.

08/04/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 22:03

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 20:29

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 12:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

04/04/2019, 17:47

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2019, 16:01

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

02/04/2019, 14:00

Todas as movimentações(43)

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 14:25

Arquivado Definitivamente

18/06/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 18:18

Ato ordinatório praticado

21/04/2019, 00:32

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 14:03

Documentos

Acórdão

•04/04/2019, 17:47

Despacho

•05/11/2018, 09:17

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2019, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2019.

08/04/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 22:03

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 20:29

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 12:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

04/04/2019, 17:47

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2019, 16:01

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

02/04/2019, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

02/04/2019, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2019.

25/03/2019, 07:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/03/2019, 15:25

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 14:24

Inclusão em Pauta

18/03/2019, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2019, 21:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/03/2019, 21:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 08:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

05/02/2019, 17:10

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

05/02/2019, 17:10

Conclusos para decisão

04/12/2018, 15:22

Ato ordinatório praticado

18/11/2018, 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/11/2018, 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/11/2018, 11:22

Conclusos para decisão

09/11/2018, 17:54

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2018.

07/11/2018, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 20:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 08:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/11/2018, 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/11/2018, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 09:17

Conclusos para decisão

02/06/2017, 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/06/2017, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2017, 14:24

Distribuído por sorteio

02/06/2017, 14:09

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2017, 17:40