Procedimento Comum Cível 0824416-20.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.378,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 10:03

Transitado em Julgado em #{data}

24/01/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 04:08

Recebidos os autos

12/11/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Americanas S.A. - Isso Posto, homologo por sentença a desistência da ação para que produza todos os seus efeitos, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas pela autora. Nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, suspendo a exigência das verbas sucumbenciais. Dada a ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o transito em julgado, providenciando-se a baixa e anotações de praxe e arquive-se. P.R.I Intimação - ADV: Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP) Processo 0824416-20.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 10:10

Recebidos os autos

31/10/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:30

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 10:03

Transitado em Julgado em #{data}

24/01/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 04:08

Recebidos os autos

12/11/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Americanas S.A. - Isso Posto, homologo por sentença a desistência da ação para que produza todos os seus efeitos, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas pela autora. Nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, suspendo a exigência das verbas sucumbenciais. Dada a ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o transito em julgado, providenciando-se a baixa e anotações de praxe e arquive-se. P.R.I Intimação - ADV: Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP) Processo 0824416-20.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 10:10

Recebidos os autos

31/10/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:30

Julgado procedente o pedido

31/10/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 22:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 22:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/07/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

14/05/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:17

Recebidos os autos

08/05/2024, 18:39

Decisão ou Despacho

08/05/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 07:45

Recebidos os autos

09/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/12/2023, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:29

Recebidos os autos

30/10/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 00:05

Conclusos para despacho

28/07/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.

06/07/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de Contestação

04/07/2023, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:38

Expedição de Carta.

22/05/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 11:14

Recebidos os autos

19/05/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 15:42

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 10:00

Recebidos os autos

24/03/2023, 16:26

Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2023, 16:26

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:58

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Americanas S.A. - 1. À vista do decidido pelo TJMS em sede de Conflito Negativo (pp. 330/346) encaminhem-se os autos à 3ª Vara de Fazenda e Registros Públicos desta Capital, competente para a análise e processamento do feito. Às anotações pertinentes. I-se. Diligências legais. Intimação - ADV: Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP) Processo 0824416-20.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

24/02/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

23/02/2023, 22:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:15

Recebidos os autos

16/02/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 19:01

Conclusos para despacho

15/02/2023, 18:48

Processo Reativado

15/02/2023, 18:47

Juntada de Ofício

15/02/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 02:53

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 01:43

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:52

Arquivado Provisoramente

25/10/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:48

Expedição de Ofício.

24/10/2022, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2022, 19:47

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:24

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 08:29

INCONSISTENTE

06/09/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 08:28

Declarada incompetência

05/09/2022, 19:09

Recebidos os autos

05/09/2022, 19:09

Conclusos para decisão

14/07/2022, 14:16

Recebidos os autos

14/07/2022, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2022, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/07/2022, 18:49

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:29

Recebidos os autos

08/07/2022, 17:35

Decisão ou Despacho

08/07/2022, 17:35

Conclusos para decisão

05/07/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 14:46

INCONSISTENTE

24/06/2022, 14:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

24/06/2022, 14:42

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 14:35

Documentos

Interlocutória

•08/07/2022, 17:35

Interlocutória

•05/09/2022, 19:09

Despacho

•16/02/2023, 19:01

Interlocutória

•24/03/2023, 16:26

Despacho

•19/05/2023, 15:42

Despacho

•30/10/2023, 18:02

Interlocutória

•08/05/2024, 18:39

Sentença

•31/10/2024, 17:30