Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009258-24.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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VeículosPenhorCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 530,46

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 09:20

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:09

Prazo em Curso

06/03/2026, 07:24

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 07:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 07:23

Emissão da Relação

06/03/2026, 07:23

Documento Digitalizado

06/03/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 07:22

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:41

Todas as movimentações(181)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 09:20

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:25

Documentos

Sentença (Outras)

•17/04/2020, 12:31

Sentença

•17/04/2020, 18:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:09

Prazo em Curso

06/03/2026, 07:24

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 07:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 07:23

Emissão da Relação

06/03/2026, 07:23

Documento Digitalizado

06/03/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 07:22

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 05:18

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:12

Prazo em Curso

29/09/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:47

Documento Digitalizado

29/09/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 08:08

Prazo em Curso

22/09/2025, 07:25

Emissão da Relação

22/09/2025, 07:23

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:49

Prazo em Curso

27/03/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 17:02

Prazo em Curso

19/02/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 09:52

Emissão da Relação

12/02/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:15

Proferida decisão interlocutória

04/02/2025, 19:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 19:55

Conclusos para despacho

13/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2024, 11:10

Evolução da Classe Processual

01/08/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 19:01

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:35

Prazo em Curso

24/05/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Antonio Melquiades (OAB 19035/MS), Guilherme Gaboardi Melquiades (OAB 24371/MS), Laura Gaboardi Melquiades (OAB 26091/MS) Processo 0009258-24.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: NELSON ALVES - 1. Inicialmente, gize-se, por oportuno, que no que tange à atualização do valor dos honorários de sucumbência, em se tratando, como dito, de valor certo fixado no título judicial ora em cobrança, tem-se que caberá a correção pelo índice IPCA-E a contar do

24/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 11:30

Emissão da Relação

23/05/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:59

Conclusos para despacho

10/01/2024, 12:22

Transitado em Julgado em data

10/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/01/2024, 11:35

Recebidos os Autos da Turma Recursal

13/12/2023, 08:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/12/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nelson Alves Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Advogada: Laura Gaboardi Melquiades (OAB: 26091/MS) Advogado: Guilherme Gaboardi Melquiades ( Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0009258-24.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nelson Alves Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Advogada: Laura Gaboardi Melquiades (OAB: 26091/MS) Advogado: Guilherme Gaboardi Melquiades ( Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0009258-24.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nelson Alves Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Advogada: Laura Gaboardi Melquiades (OAB: 26091/MS) Advogado: Guilherme Gaboardi Melquiades ( Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0009258-24.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/04/2023, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/04/2023, 09:06

Prazo em Curso

11/04/2023, 06:10

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2023, 10:21

Emissão da Relação

10/04/2023, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 19:07

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:40

Prazo em Curso

27/02/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:35

Prazo em Curso

24/02/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Antonio Melquiades (OAB 19035/MS), Guilherme Gaboardi Melquiades (OAB 24371/MS), Laura Gaboardi Melquiades (OAB 26091/MS) Processo 0009258-24.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: NELSON ALVES - 1. Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos pelo Estado no seu efeito devolutivo. 2. Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3. No mesmo prazo, as par

24/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2023, 13:17

Emissão da Relação

23/02/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 19:03

Conclusos para despacho

15/02/2023, 19:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:59

Prazo em Curso

25/11/2022, 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2022, 17:36

Prazo em Curso

29/08/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 13:39

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 17:21

Recebidos os autos

09/08/2022, 13:32

Transferência de Processo - Saída

09/08/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 13:28

Retificação de Classe Processual

09/08/2022, 12:56

Juntada de Petição de Contra-razões

28/07/2022, 19:05

Prazo em Curso

21/07/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 03:57

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 17:21

Registro de Sentença

14/06/2022, 17:21

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/06/2022, 17:21

Expedição de NULL.

09/06/2022, 13:38

Juntada de Mandado

21/02/2022, 16:41

Juntada de NULL

21/02/2022, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2022, 14:06

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:09

Documento Digitalizado

28/01/2022, 13:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:49

Prazo em Curso

29/11/2021, 15:00

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 14:07

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 01:29

Prazo em Curso

18/11/2021, 14:36

Autos preparados para expedição

12/11/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:42

Prazo em Curso

05/11/2021, 19:19

Autos preparados para expedição

05/11/2021, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2021, 18:25

Proferida decisão interlocutória

04/11/2021, 18:25

Expedição de NULL.

20/10/2021, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2021, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 18:26

Conclusos para decisão

21/09/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2021, 12:59

Juntada de Mandado

16/04/2021, 12:57

Juntada de NULL

16/04/2021, 12:57

Prazo em Curso

14/01/2021, 08:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 00:24

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 07:37

Autos preparados para expedição

23/11/2020, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2020, 08:11

Prazo em Curso

08/10/2020, 07:24

Expedição de Carta.

08/10/2020, 07:20

Autos preparados para expedição

28/09/2020, 08:57

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 08:47

Documento Digitalizado

15/08/2020, 20:14

Documento Digitalizado

15/08/2020, 20:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/05/2020, 16:51

Autos preparados para expedição

27/04/2020, 07:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 07:17

Autos preparados para expedição

22/04/2020, 05:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2020, 18:33

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 18:33

Registro de Sentença

17/04/2020, 18:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/04/2020, 18:33

Expedição de NULL.

17/04/2020, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2019, 18:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/12/2019 06:22:27, 4ª Vara do Juizado Especial -.

13/12/2019, 18:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/12/2019, 17:28

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2019, 11:43

Documento Digitalizado

04/11/2019, 13:47

Documento Digitalizado

04/11/2019, 13:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 08:54

Autos preparados para expedição

09/07/2019, 06:29

Documento Digitalizado

04/07/2019, 17:55

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 17:53

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 17:53

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 17:53

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 17:53

Documento Digitalizado

04/07/2019, 17:53

Documento Digitalizado

04/07/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 17:53

Informação do Sistema

04/07/2019, 16:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/07/2019, 16:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/12/2019 05:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

04/07/2019, 15:58

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 15:56

Despacho

•14/10/2021, 18:26

Sentença (Outras)

•04/11/2021, 15:21

Interlocutória

•04/11/2021, 18:25

Sentença (Outras)

•09/06/2022, 13:38

Sentença

•14/06/2022, 17:21

Despacho

•16/02/2023, 19:03

Despacho

•03/04/2023, 19:07

Despacho

•03/05/2024, 19:34

Despacho

•29/07/2024, 19:12

Interlocutória

•04/02/2025, 19:55