Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801077-05.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 284.648,02

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MUHAMED ALI ZAHRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE

OAB/MS 3045·CPF·Representa: Autor

HEDDERSON ALBUQUERQUE MUNHOZ

OAB/MS 18976·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 20:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/10/2025, 20:08

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2025, 10:53

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 10:53

Emissão da Relação

13/10/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 14:35

Registro de Sentença

24/09/2025, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 15:37

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 20:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/10/2025, 20:08

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:35

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 14:35

Interlocutória

•09/04/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2025, 10:53

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 10:53

Emissão da Relação

13/10/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 14:35

Registro de Sentença

24/09/2025, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:36

Emissão da Relação

21/07/2025, 16:30

Processo Desarquivado

21/07/2025, 16:12

Juntada de Ofício

21/07/2025, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 02:04

Arquivado Provisoriamente

06/08/2024, 14:35

Prazo em Curso

31/07/2024, 16:59

Documento Digitalizado

31/07/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801077-05.2022.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Muhamed Ali Zahra - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:12

Documento Digitalizado

29/07/2024, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2024, 12:13

Expedição em análise para assinatura

29/07/2024, 09:47

Documento Digitalizado

29/07/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801077-05.2022.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Muhamed Ali Zahra - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:17

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 09:43

Emissão da Relação

26/07/2024, 09:42

Documento Digitalizado

26/07/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:37

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 14:48

Emissão da Relação

25/07/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 08:05

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:37

Emissão da Relação

29/05/2024, 08:43

Documento Digitalizado

29/05/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 08:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:24

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:36

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2024, 09:30

Emissão da Relação

15/05/2024, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 18:49

Proferida decisão interlocutória

09/04/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:09

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:52

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:34

Emissão da Relação

16/02/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 07:14

Documento Digitalizado

16/02/2024, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 15:38

Documento Digitalizado

22/01/2024, 16:01

Prazo em Curso

10/01/2024, 09:24

Informação do Sistema

13/12/2023, 15:56

Prazo em Curso

11/12/2023, 15:35

Documento Digitalizado

11/12/2023, 15:33

Documento Digitalizado

05/12/2023, 14:56

Documento Digitalizado

05/12/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2023, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2023, 17:12

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 18:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 14:53

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:35

Prazo em Curso

23/10/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2023, 18:28

Emissão da Relação

23/10/2023, 18:28

Documento Digitalizado

23/10/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:56

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 12:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:25

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2023, 12:34

Evolução da Classe Processual

19/07/2023, 12:22

Evolução da Classe Processual

19/07/2023, 12:12

Emissão da Relação

19/07/2023, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 20:11

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:32

Processo Reativado

07/06/2023, 12:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 13:22

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 11:03

Transitado em Julgado em data

04/04/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2023, 14:53

Prazo em Curso

28/02/2023, 11:20

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2023, 13:01

Emissão da Relação

24/02/2023, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 20:39

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 20:39

Julgado procedente o pedido

06/02/2023, 20:38

Registro de Sentença

06/02/2023, 20:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:00

Conclusos para decisão

23/11/2022, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 16:29

Prazo em Curso

14/09/2022, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 01:43

Prazo em Curso

30/08/2022, 08:20

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2022, 08:31

Emissão da Relação

24/08/2022, 08:30

Juntada de Petição de Réplica

18/08/2022, 09:39

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 07:34

Emissão da Relação

15/08/2022, 07:46

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2022, 20:51

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 13:39

Expedição de Carta.

07/07/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2022, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2022, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 21:54

Informação do Sistema

06/07/2022, 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/07/2022, 14:31

Conclusos para despacho

06/07/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2022, 14:21

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 14:17

Despacho

•15/06/2023, 20:11

Sentença

•06/02/2023, 20:38

Despacho

•06/07/2022, 21:54