Embargos de Declaração Cível 0800970-85.2013.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Central de Ajuda

JOAO FAUSTINO ALVES

CPF

Autor

DARLEI FAUSTINO DA FONSECA

CPF

Autor

VERGILINA MARIA FAUSTINO DE BRITO

CPF

Autor

JACI FAUSTINO DE FONSECA

CPF

Autor

EVA FAUSTINO FONSECA DE MOURA BARBOSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLEIRY ANTÔNIO DA SILVA ÁVILA

OAB/MS 6090·CPF·Representa: Autor

ALIRIO DE MOURA BARBOSA

OAB/MS 3787·CPF·Representa: Autor

MATHEUS RODOVALHO WRUBEL

OAB/MS 25293·CPF·Representa: Réu

FRANKLIN DIAS FLETCHER

OAB/MS 19906·CPF·Representa: Réu

JAQUESSOM MARCELINO DE SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(28)

JOAO FAUSTINO ALVES

CPF

Autor

DARLEI FAUSTINO DA FONSECA

CPF

Autor

VERGILINA MARIA FAUSTINO DE BRITO

CPF

Autor

JACI FAUSTINO DE FONSECA

CPF

Autor

EVA FAUSTINO FONSECA DE MOURA BARBOSA

CPF

Autor

DAILA FAUSTINO DA FONSECA

CPF

Autor

LEONILDO DENARI NETO

Terceiro

IVANIR MALAQUIAS DA SILVA

CPF

Reu

ALASTAIR ROBERT LESLIE FLETCHER

CPF

Reu

MARIA LUCIA OZóRIO DIAS FLETCHER

CPF

Reu

ETALIVIO JACOMO ROCHA

CPF

Reu

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE CAMAPUA

Reu

LEONILDO DENARI JUNIOR

CPF

Reu

MARISTELA GARCIA DENARI

CPF

Reu

RUBENS GODOY

Reu

DIRLETE TEREZINHA GODOY

Reu

MARCILIO TROPEIA

Reu

OTILIA VENDRAMETTO TROPEIA

Reu

ROMILDO GODOI VILAR JUNIOR

CPF

Reu

EUNICE BORGES GODOY

CPF

Reu

ALCIDES JOSE CONCHON

Reu

NAIR IZABEL ROSADA CONCHON

Reu

ARISTIDES LOCATELLI CONCHON

Reu

BETSEY POLISTCHUK DE MIRANDA

Reu

GERALDO CONCHON

Reu

IRACI MALAQUIAS DA SILVA

CPF

Reu

MARIA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

BARONILIA CANDIDA DE JESUS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

CLEIRY ANTÔNIO DA SILVA ÁVILA

OAB/MS 6090·CPF·Representa: Autor

ALIRIO DE MOURA BARBOSA

OAB/MS 3787·CPF·Representa: Autor

MATHEUS RODOVALHO WRUBEL

OAB/MS 25293·CPF·Representa: Réu

FRANKLIN DIAS FLETCHER

OAB/MS 19906·CPF·Representa: Réu

JAQUESSOM MARCELINO DE SOUZA

Representa: Réu

MAURICIO DUAILIBI

OAB/MS 2538·CPF·Representa: Réu

LUIZ LAERTE DE ARAUJO

Representa: Réu

FÁBIO AUGUSTO VENÂNCIO

OAB/SP 188343·CPF·Representa: Réu

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MS 3592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 09:27

Certidão de Baixa

13/05/2026, 09:27

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/04/2026, 12:17

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2026, 01:58

Publicação

16/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/04/2026, 22:06

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2026, 14:22

Julgamento Virtual Finalizado

14/04/2026, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2026, 16:42

Incluído em pauta para 13/04/2026 07:01:21 local.

13/04/2026, 07:01

Inclusão em Pauta

27/03/2026, 09:16

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

24/03/2026, 18:22

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:31

Certidão

24/03/2026, 13:22

Juntada de Petição Realizada - DPGE

23/03/2026, 17:22

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 09:27

Certidão de Baixa

13/05/2026, 09:27

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/04/2026, 12:17

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2026, 01:58

Publicação

16/04/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•14/04/2026, 16:42

Despacho

•12/03/2026, 09:56

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Julgamento Virtual Finalizado

14/04/2026, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2026, 16:42

Incluído em pauta para 13/04/2026 07:01:21 local.

13/04/2026, 07:01

Inclusão em Pauta

27/03/2026, 09:16

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

24/03/2026, 18:22

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:31

Certidão

24/03/2026, 13:22

Juntada de Petição Realizada - DPGE

23/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:06

Prazo em Curso

16/03/2026, 16:47

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2026, 04:04

Publicação

13/03/2026, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 14:25

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:25

Certidão de Publicação - DJE

12/03/2026, 13:20

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2026, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 09:56

Publicação

12/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/03/2026, 08:51

Conclusos para decisão

11/03/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:41

Processo Dependente Iniciado

11/03/2026, 08:41