Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800303-58.2022.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 7.222,19

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

ISAAC NERE DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PRISCILLA MARTINS CASTILHO

OAB/MS 27469·CPF·Representa: Autor

EDGARD DE SOUZA GOMES

OAB/MS 93489·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 14:25

Transitado em Julgado em #{data}

05/02/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 03:57

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:01

Julgado improcedente o pedido

13/12/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 04:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 17:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/09/2023.

11/09/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 02:16

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 14:25

Transitado em Julgado em #{data}

05/02/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 03:57

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:04

Documentos

Interlocutória

•12/07/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 09:47

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Expedição de Certidão.

14/12/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:01

Julgado improcedente o pedido

13/12/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 04:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 17:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/09/2023.

11/09/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:33

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 14:59

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 11:17

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

19/04/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:42

Juntada de Ofício

23/03/2023, 12:58

Juntada de Ofício

09/03/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MS), Priscilla Martins Castilho (OAB 27469/MS) Processo 0800303-58.2022.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isaac Nere dos Santos - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 19/04/2023 às 16hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https:/

24/02/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

23/02/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/04/2023 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

17/02/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.

22/11/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 10:37

Recebidos os autos

18/11/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 10:06

Conclusos para decisão

19/09/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 02:27

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.

03/08/2022, 21:22

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:34

Expedição de Carta.

03/08/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:48

INCONSISTENTE

02/08/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 15:53

Recebidos os autos

12/07/2022, 16:57

Decisão ou Despacho

12/07/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 14:31

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

08/07/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:19

INCONSISTENTE

08/07/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 13:32

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 13:20

Despacho

•18/11/2022, 10:24

Despacho

•15/08/2023, 15:07

Sentença

•13/12/2023, 14:01